Questões Comentadas: Código Penal Militar (CPM)
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Questões de Direito Penal Militar
26) Das alternativas abaixo, qual delas NÃO CONSTITUI uma circunstância que agrava a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime:
(B) Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.
27) Quanto às penas previstas no Código Penal Militar, coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, assinalando a sequência correta:
- (V) A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.
- (V) A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
- (F) A pena de morte está prevista tanto para o tempo de guerra como também para o tempo de paz.
- (V) A pena de morte é executada por fuzilamento.
Resposta: (C) V; V; F; V.
28) São penas principais previstas no Código Penal Militar, EXCETO:
A) Multa e repreensão
29) No que se refere aos crimes sexuais do CPM, coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
- ( ) No que tange ao crime de “estupro” do Código Penal Militar, tanto homens como mulheres podem ser vítimas, e se caracterizará se houver a conjunção carnal ou ato libidinoso diverso da conjunção carnal, por meio de constrangimento mediante violência ou grave ameaça.
- ( ) Quanto ao delito de “atentado violento ao pudor”, tanto homens como mulheres podem ser vítimas, devendo haver um ato libidinoso diverso da conjunção carnal, por meio de constrangimento mediante violência ou grave ameaça.
- ( ) No crime de “estupro” do Código Penal Militar, somente a mulher pode ser vítima, e somente se caracterizará se houver a conjunção carnal, por meio de constrangimento mediante violência ou grave ameaça.
- ( ) Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de dezoito e maior de quatorze anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo, configura o crime de “corrupção de menores”.
Resposta: (D) F; V; V; V.