Questões Comentadas de Direito Civil: Posse e Propriedade

1. Caso Prático: Posse e Benfeitorias

João, por intermédio de um título fraudado, tomou posse de um apartamento. Durante os 8 meses em que residiu no imóvel, foi obrigado a consertar a tubulação de água e esgoto, por estarem causando danos ao apartamento de baixo, e, por não gostar da forração, trocou-a por tabuão.

O proprietário, que se encontra no estrangeiro, ao tomar conhecimento, propôs uma ação contra o intruso, vindo a retomar o imóvel.

A) Qual a natureza da posse mantida por João?

Posse injusta, pois originou-se de título fraudado, com evidente má-fé. Ele sabia que o título era fraudado. Base legal: Art. 1.200 (É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária) combinado com o Art. 1.202 (A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente).

B) João poderá requerer a indenização das benfeitorias?

Sim, pode ser ressarcido da tubulação de água e esgoto, pois são benfeitorias necessárias. Base legal: Art. 1.220: “Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.”

C) João poderá reter o imóvel por conta da indenização?

Não. Base legal: Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé não assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias. Mesmo que o valor das benfeitorias fosse maior que o da coisa, ele não pode reter o imóvel em caução.

• D) Que ação foi proposta pelo proprietário? Ação de reintegração de posse.

2. Usucapião e Contrato Pro Soluto

Antônio adquiriu um imóvel com 500 m². Após habitá-lo por mais de cinco anos com sua família, foi surpreendido com uma ação anulatória que desconstituiu seu contrato de compra e venda “pro soluto”.

A) Antônio poderá requerer usucapião do imóvel?

Sim, com fulcro no Art. 1.242, parágrafo único: ele possui título que foi desconstituído judicialmente, cumprindo o requisito de 5 anos de moradia. Neste caso, a metragem do terreno é irrelevante.

3. Comodato e Usucapião

O comodatário de um imóvel que deteve a posse por mais de 20 anos poderá requerer o usucapião? Não, falta um requisito fundamental: o ânimo de dono (animus domini). A posse decorre de liberalidade (contrato de comodato), logo, requerer usucapião seria ato de má-fé.

4. Conceito de Constituto Possessório

O constituto possessório (cláusula constituti) ocorre quando o possuidor de um bem, que o possui em nome próprio, passa a possuí-lo em nome alheio. É uma modalidade de transferência convencional da posse, sem ato exterior de mudança na relação com a coisa. Exemplo: hipoteca de imóvel.

Questões Objetivas

1. Posse: (A) Locatário (não exerce posse em nome próprio).
2. Benfeitorias (boa-fé): (A) Úteis e necessárias.
3. Direito real de garantia: Hipoteca e Alienação Fiduciária.
4. Posse justa: (D) Quando não é violenta, clandestina ou precária.
5. Posse de boa-fé: (A) Quando o possuidor ignora o vício ou obstáculo.
6. Análise de assertivas (Posse): I (Certo), II (Errado), III (Errado).
7. Análise de assertivas (Condomínio): I (Errado), II (Errado), III (Errado).
8. Condomínio (Despesas): III (Correta: pode eximir-se renunciando à parte ideal).
9. Condomínio (Dívidas): I, II e III (Erradas).
10. Condomínio (Divisão): III (Correta: presumem-se iguais as partes ideais).
11. Condomínio Edilício: III (Correta: juros e multa por inadimplência).
12. Usucapião: (D) Extraordinário.
13. Aquisição de propriedade: (C) Adjunção.
14. Imóvel abandonado: (A) Município.
15. Despesas com cerca: (B) 7.500 (divisão proporcional).
16. Oleiro: (C) Nenhuma resposta.
17. Não é direito real: (D) Condomínio.
18. Não é direito real de garantia: (D) Fiança.
19. Usucapião ordinário (móveis): (D) 3 anos.
20. Distinção ordinário/extraordinário: (D) Tempus (tempo).