Questões Comentadas de Direito Penal Militar — Exercícios

Questão 1 — Pena não prevista no Código Penal Militar

1) Assinale o tipo de pena que não é prevista no Código Penal Militar. (Pág. 54 da Apostila)

D (x) Multa.

Questão 2 — Origem do Direito Penal Militar

2) Evidências históricas permitem deduzir que alguns povos civilizados da Antiguidade, como Índia, Atenas, Pérsia, Macedônia e Cartago, conheciam a existência de certos delitos militares e que seus agentes eram julgados pelos próprios militares, especialmente em tempo de guerra. Assinale onde o Direito Penal Militar adquiriu vida própria, considerado como instituição jurídica. (Pág. 11)

(x) Roma.

Questão 3 — Art. 149: Crime de motim

3) Artigo 149 — Reunirem-se militares ou assemelhados: agindo contra ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la. Pena — reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os cabeças. Crime(s) de: (Pág. 65)

D (x) Crime de motim.

Questão 4 — Art. 24: Conceito de superior

4) O Artigo 24 do Código Penal Militar conceitua: “O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, para efeito da lei penal militar considera-se:” (Pág. 79)

C (x) Superior.

Questão 5 — Bens jurídicos tutelados no DPM e no DP

5) Preliminarmente, é importante salientar que a Constituição da República Federativa de 1988 recepcionou, quase na sua plenitude, o Código Penal Militar; existe um nítido paralelismo entre o Direito Penal Militar (DPM) e o Direito Penal Comum (DP), mormente quanto à questão da tipicidade, de excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Considerando as semelhanças com o Direito Penal Comum, aborda-se aqui tão somente as particularidades do DPM e as diferenças, em relação ao DP, de maneira pontual. Assinale os bens jurídicos tutelados no Direito Penal Militar (DPM) e no Direito Penal Comum (DP). (Pág. 11)

D (x) Hierarquia e Disciplina - Vida.

Questão 6 — Lugar do crime na Lei Penal Militar

6) São três as teorias que gravitam em torno do assunto “Lugar do Crime” na Lei Penal Militar. Assinale a opção correta. (Pág. 17)

A (x) Atividade - Resultado - Ubiquidade.

Questão 7 — Art. 187: Deserção

7) Artigo 187 — Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: (Pág. 115)

A (x) Deserção.