Questões Comentadas sobre Direito Societário

Obrigações dos Sócios na Sociedade Limitada

Considere as obrigações dos sócios nas sociedades limitadas e indique, de forma objetiva, duas hipóteses disponíveis para os membros da sociedade quando um deles não promove a integralização de suas partes societárias, nos termos do contrato social.

R: Cobrar a integralização nos termos do contrato social; excluir o sócio que não integralizou e reduzir o capital social; ou dividir suas quotas entre os demais sócios.

Diferença entre Sócio Remisso e Dissidente

Nas sociedades empresárias, estabeleça a diferença entre remissão e dissidência de membros da sociedade.

R: O sócio remisso é aquele que pode ser excluído pelos demais por falta de integralização; enquanto na dissidência, o sócio dissidente exerce o direito de retirar-se da sociedade.

Conselho de Administração vs. Conselho Fiscal

Estabeleça a diferença quanto aos membros que compõem o conselho de administração e o conselho fiscal nas sociedades anônimas.

R: O conselho fiscal pode ser composto por membros acionistas ou não, enquanto no conselho de administração é obrigatória a condição de acionista.

Constituição de Sociedades Anônimas

Quanto às sociedades anônimas, segundo exigência legal, estabeleça a distinção entre o ato formal constitutivo por subscrição pública e por subscrição particular.

R: Se a subscrição for pública, a sociedade deve ser constituída por assembleia geral; se for particular, a sociedade pode ser constituída por assembleia geral ou por escritura pública.

Sócio Remisso e Direito de Recesso

Na sociedade limitada, estabeleça a diferença entre sócio remisso e recesso de sócio.

R: O recesso é o direito da minoria de retirar-se da sociedade quando não concorda com alteração contratual deliberada pela maioria. Já o sócio remisso é aquele que não integraliza suas quotas e fica sujeito à deliberação dos demais sócios.

Responsabilidade Ilimitada dos Sócios

Explique o que é responsabilidade ilimitada dos sócios nas sociedades empresárias.

R: A responsabilidade ilimitada significa que, quando a empresa se endivida, a dívida pode ser cobrada diretamente do patrimônio pessoal dos sócios.

Responsabilidade da Sociedade Limitada

Explique qual é o tipo de responsabilidade que uma sociedade limitada assume pelas suas próprias obrigações sociais.

R: A sociedade assume responsabilidade ilimitada com seu próprio patrimônio para com suas obrigações sociais, ou seja, responde integralmente por suas dívidas.

Transferência de Quotas Sociais

Sobre a transferência de quotas sociais na sociedade limitada, cite dois requisitos aos quais fica subordinada a cessão de quotas para a própria sociedade.

R: A sociedade deve ter fundos disponíveis para a compra das quotas e o capital social deve estar 100% integralizado.

Responsabilidade Subsidiária dos Sócios

Explique o que é responsabilidade subsidiária dos sócios nas sociedades empresárias.

R: Em caso de dívidas da empresa, primeiro é preciso esgotar os bens da pessoa jurídica e, somente após, buscar os bens pessoais do sócio subsidiário.