Questões Comentadas de Medicina Legal

Defina Parafilias. Cite 3 exemplos de parafilias que possuem importância jurídica. Exemplifique.

São conhecidas como anomalias, desvios sexuais ou perversões, termos que devem ser utilizados apenas no contexto jurídico, não discriminatório. A sexualidade alcança níveis de anormalidade ou desvios quando a satisfação e o prazer só podem ser obtidos através de uma modalidade sexual atípica, como, por exemplo, através de objetos inanimados ou animais.

• Anafrodisia (homem) ou Frigidez (mulher): Ausência de desejo sexual. Pode ter causas orgânicas ou psíquicas. Importância: anulação de casamento, negar autoria de coito criminoso.
• Erotismo: Aumento do desejo sexual. Interessa ao Direito o aumento exagerado, compulsivo. Importância: abusam da masturbação, podendo gerar crime de estupro, escândalo, adultério e prostituição.
• Satiríase (homem) ou Ninfomania (mulher): Sentimento obsessivo para atos sexuais. É frequente a insatisfação. Importância: atentado ao pudor, ultraje ao pudor, homicídio.

Em relação ao crime de estupro, as seguintes elementares e circunstâncias do tipo penal são corretas, EXCETO:

a) Constranger mulher honesta.

São sinais doutrinários em Medicina Legal de que houve conjunção carnal com uma mulher, que evidenciava hímen não complacente roto, EXCETO:

a) Presença de entalhes no hímen.

Análise de caso: conjunção carnal e vestígios

Uma mulher comparece ao IML alegando que, sob a ameaça de um revólver, foi obrigada a manter conjunção carnal com um desconhecido. O exame pericial não apurou vestígios de violência física. O exame ginecológico apurou a presença de carúnculas mirtiformes. O exame laboratorial da secreção vaginal colhida não revelou a presença de espermatozoides e a dosagem de fosfatase ácida estava elevada. A análise do caso permite concluir que:

a) A periciada não é virgem e houve conjunção carnal recente comprovada pela dosagem da fosfatase ácida na secreção vaginal.

Quais são os tipos de aborto aceitos pela legislação brasileira?

• Aborto Terapêutico (art. 128, I, CP): Em algumas situações não há como manter a vida do concepto e da gestante. A lei autoriza o sacrifício da vida do feto. Condições: O médico deve ter a opinião de dois outros colegas; a gestante deve estar em perigo de morte; o perigo deve estar diretamente relacionado com a gravidez; a interrupção deve fazer cessar o risco e ser o único meio de salvar a vida da gestante.
• Aborto Sentimental (art. 128, II, CP): Aborto praticado por médico quando a gestação decorre de estupro. É aplicável também no caso de anencefalia.

Defina Infanticídio.

É a morte do recém-nascido provocada pela própria mãe, sob estado de transtorno mental, decorrente do trabalho de parto ou puerpério (estado puerperal).

Como deve ser realizado o exame pericial no crime de infanticídio?

A perícia deve ser realizada em duas etapas:

1. 1ª etapa: A comprovação do nascimento com vida (A docimásia hidrostática de Galeno é utilizada para comprovar o nascimento com vida - pulmão colocado em vasilha com água; se flutuar, existiu respiração = vida).
2. 2ª etapa: Se a mulher agiu sob influência do estado puerperal.

Quais são os tipos de violência para caracterizar o crime de estupro?

• Violência Efetiva: Pode se desdobrar em física (a lei exige que o agressor tenha agido de forma violenta, anulando ou enfraquecendo a resistência física da vítima) ou psíquica (o agente conduz a vítima a uma forma de não resistência por inibição ou enfraquecimento das faculdades mentais – embriaguez, anestesia, hipnose, drogas alucinógenas).
• Violência Presumida: Pode ocorrer em 3 situações: quando a vítima é menor de 14 anos, quando a vítima é alienada ou débil mental (e o agente conhecia esta circunstância) e em qualquer causa que impeça a vítima de resistir.

Pode ser sujeito ativo de infanticídio:

c) Apenas a mãe.

Um estuprador que administra previamente à sua vítima drogas entorpecentes, pratica violência:

d) Psíquica.

A anulação do vínculo matrimonial pode ser feita pela constatação da:

a) Impotência coeundi.

A identificação policial ou judiciária divide-se em:

a) Nenhuma das anteriores.

As cristas papilares digitais permanecem imutáveis a partir do:

d) Sexto mês de vida intrauterina.

Na identificação médico-legal antropológica estudam-se:

a) A idade, a estatura, o peso.

Na classificação das impressões datiloscópicas pelo sistema de Vucetich, o número 4 corresponde:

a) Verticilo. (Obs: Arco = 1 ou A; Presilha interna = 2 ou I; Presilha externa = 3 ou E; Verticilo = 4 ou V).

Diferença entre livores de hipóstase e equimose

Os livores são originados pela deposição de sangue nas partes declivosas do cadáver, devido à falta de pressão nos vasos, passando a atuar sobre o sangue apenas a força da gravidade. São visíveis entre 2 e 3 horas após a morte, fixam-se por volta da 12ª hora. Desaparecem momentaneamente por compressão digital e, se incisados, vertem sangue, diferenciando-se das equimoses.

Descreva a mancha verde abdominal

Aparece na região do abdômen. Bactérias que estavam no corpo da pessoa começam a se reproduzir no intestino, avançando para o sistema circulatório. Da ação bacteriana resulta o gás sulfídrico (enxofre) que, combinado com a hemoglobina, forma um pigmento verde na área da pele correspondente ao ceco (quadrante inferior direito abdominal). Em geral, aparece no segundo ou terceiro dia após o óbito.

Quais são as importâncias médico-legais do diagnóstico da gravidez?

Resguardo dos direitos do nascituro; investigação de paternidade; prova de adultério; prova de violência carnal; infanticídio; aborto; atestado de gravidez para funcionárias públicas; impedimento de anulação de casamento.

Ao descrever um achado no exame de corpo de delito, o perito informa: presença de carúncula mirtiforme. Qual o significado deste achado?

a) Cicatrização vaginal após parto vaginal.