Questões Comentadas de Processo do Trabalho

Questões Fundamentais de Processo do Trabalho

1. Qual destes princípios rege a defesa trabalhista? Princípio do contraditório.
2. As demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.
3. No processo do trabalho, o prazo para opor embargos de declaração é de 8 dias.
4. Caberá recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos de primeiro grau.
5. Caberá agravo de petição das decisões do juiz, nas execuções.
6. O agravo de petição será recebido no efeito devolutivo.
7. A contestação tem como finalidade impugnar a pretensão do reclamante.
8. O não comparecimento injustificado do reclamado em audiência importará a decretação de confissão e revelia.
9. É um princípio recursal o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
10. Caberá recurso ordinário no prazo de 8 dias.
11. O recurso próprio contra despacho que não admite recurso de revista é o agravo de instrumento.
12. O ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
13. Na defesa trabalhista, o reclamado deve alegar toda a matéria com a qual pretende se defender.
14. A reconvenção é o pedido do réu em face do autor.
15. O prazo para interpor recurso de revista é de 8 dias.
16. No agravo de petição, os valores impugnados devem ser expressamente delimitados.
17. Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos.
18. Não concordando com os documentos juntados pelo reclamante, o reclamado deverá: impugná-los.
19. Ao réu será lícita a produção de todo tipo de prova, desde que se faça presente nos autos a tempo de produzi-la.
20. É pressuposto recursal objetivo: a previsão legal.
21. Caberá agravo de instrumento dos despachos que denegarem seguimento à interposição de recursos.
22. Caberá recurso adesivo no prazo de 8 dias.
23. O ônus de comprovar o término do contrato de trabalho é do reclamado.
24. No processo do trabalho, a defesa por negativa geral não é permitida.
25. Se a defesa for apresentada por meio eletrônico, mas o reclamado não comparecer na audiência: haverá revelia.
26. O recurso ordinário deverá ser endereçado ao juiz ou tribunal da decisão recorrida.
27. Caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
28. No ônus da prova do direito processual do trabalho: verifica-se quem tem o encargo probatório.
29. Caberá recurso de revista quando: houver afronta direta e literal à Constituição Federal.