Questões Comentadas: Recuperação Judicial e Falência

1. Questão FGV (2017) - Recuperação Extrajudicial

Luiz é sócio da sociedade Papéis Fechados Ltda., que se encontra altamente endividada. Por essa razão, a referida sociedade terá dificuldades para negociar com os credores e os seus funcionários. Com relação à recuperação extrajudicial, considere os créditos a seguir:

• I - Quirografário;
• II - Com garantia real;
• III - Subordinado;
• IV - Trabalhista;
• V - Tributário.

Os créditos que NÃO podem ser objeto da recuperação extrajudicial da Papéis Fechados Ltda. são somente: E) IV e V.

2. Recuperação Judicial: Créditos Sujeitos

A empresa “Lojas Vende Barato”, por dificuldades de fluxo de caixa, formulou pedido de recuperação judicial apresentando plano que prevê a remissão de 50% de todas as suas dívidas. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos contra a recuperanda existentes na data: C) do pedido, tanto os vencidos quanto os por vencer.

3. Questão CESPE (2015) - Pedido de Recuperação

Considerando que uma sociedade empresária tenha protocolado pedido de recuperação judicial que esteja pendente de apreciação, assinale a opção correta: E) Na situação considerada, o prazo para apresentar o plano de recuperação judicial ainda não está em curso.

4. Fases da Recuperação Judicial

O processo de recuperação judicial pode ser dividido em três fases:

• Fase postulatória: É a ação inicial proposta pela empresa para resolver seus problemas financeiros.
• Fase deliberativa: Consiste na análise, feita por um administrador judicial designado pelo juiz, de toda a documentação da empresa com o objetivo de decidir se o benefício deve ou não ser concedido.
• Fase de execução: É o momento em que a recuperação judicial será executada. Essa fase se inicia no momento em que é decidido conceder o benefício à empresa e só se encerra quando o juiz decreta o encerramento do processo.

Diferença entre Recuperação Judicial e Extrajudicial

A diferença básica é que, na recuperação judicial, todo o processamento ocorre através de uma ação judicial proposta pela empresa, sem a anuência ou participação prévia dos credores. Já na recuperação extrajudicial, a empresa e os credores promovem uma negociação prévia que, posteriormente, é homologada pelo Poder Judiciário.

Fases do Processo Falimentar

O processo falimentar comum comporta três fases:

1. Fase preliminar ou declaratória;
2. Fase de sindicância;
3. Fase de liquidação.