Questões Comentadas sobre Sociedades Anônimas

Transformação, Incorporação e Fusão

As definições são:

• Transformação: Uma sociedade adota outro tipo societário.
• Incorporação: Uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
• Fusão: Duas ou mais sociedades se unem, formando uma nova sociedade, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

Enfoques do Valor das Ações

Na sociedade anônima, o valor das ações é considerado sob os seguintes enfoques: nominal, de mercado, patrimonial e econômico.

Nome Empresarial da S/A

A S/A deve adotar uma denominação social, que pode ser:

• Sociedade Anônima Orion
• Orion Sociedade Anônima
• Orion S/A
• Companhia Orion
• Cia. Orion

Assembleias na Sociedade Anônima

• Ordinária: Instala-se uma vez por ano, nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social.
• Extraordinária: Instala-se a qualquer tempo, desde que convocada nos termos do estatuto.
• Especial: Instala-se para tratar de assuntos de interesse específico de determinadas classes de titulares de direitos.

Capital Fixo vs. Capital Autorizado

Na S/A de capital autorizado, a alteração no valor do capital independe de alteração estatutária. Na S/A de capital fixo, a alteração do capital exige a reforma do estatuto social.

Títulos e Valores Mobiliários

São títulos e valores mobiliários emitidos pela S/A: ações, partes beneficiárias, debêntures e bônus de subscrição.

Integralização do Capital Social

Sim, existe exceção. Na fase de constituição da S/A, 10% do valor da soma das ações da companhia deve ser integralizado em dinheiro.

Eleição do Conselho de Administração

Nas S/As abertas, a Assembleia Geral elege o Conselho de Administração, que, por sua vez, elege a diretoria. Nas S/As fechadas, a eleição do Conselho é facultativa; na sua ausência, cabe à Assembleia Geral eleger a diretoria.

Administração Social

Nas sociedades limitadas, a administração é exercida por pessoas (sócios ou não), enquanto na sociedade anônima a administração é exercida por órgãos (Conselho de Administração e Diretoria).