Questões de Direito Civil e Teoria Geral do Direito
Classificado em Outras materias
Escrito em em 
português com um tamanho de 2,78 KB
- Distinga direitos relativos de direitos absolutos, dê exemplos, e explique que modalidade de responsabilidade civil surge no caso da lesão de um e de outro desses direitos.
- Defina incapacidade de exercício de direitos, explique a razão por que esta expressão não é a mais feliz, e diga quais os institutos destinados a suprir essa incapacidade.
- Tendo em conta o princípio da confiança, diga se e em que medida esse princípio poderá auxiliar o intérprete sobre o sentido do disposto no artigo 126.º do Código Civil, perante as divergências sobre o alcance dessa norma. Diga em que consiste o princípio da confiança e quais as manifestações que assume quando deva assumir relevância jurídica.
- Diga em que consiste a relação obrigacional complexa ou relação contratual, identificando e definindo as várias figuras que podem encontrar-se no seu seio.
- Faça uma breve exposição sobre os elementos constitutivos das pessoas coletivas. Diga em que consiste o reconhecimento das pessoas coletivas, quais as modalidades e a que pessoas coletivas se aplica cada uma delas.
- Diga qual o critério que lhe parece de adotar no tocante à distinção entre o Direito Público e o Direito Privado, refira-se à importância prática dessa distinção e situe o Direito Civil nessa grande divisão.
- Diga em que consiste o princípio da boa-fé e quais as manifestações que assume quando deva assumir relevância jurídica. Distinga a boa-fé em sentido objetivo da boa-fé em sentido subjetivo e dê exemplos.
- Defina direito subjetivo e distinga-o dos poderes-deveres.
- Distinga as situações de wrongful birth das situações de wrongful life e diga que posição tomar. Pronuncie-se sobre o problema do direito à indemnização nos casos internacionalmente conhecidos como de wrongful birth e de wrongful life, tendo sobretudo em conta a posição da jurisprudência portuguesa.
- Distinga capacidade de gozo de direitos e capacidade de exercício de direitos.
- Indique as exceções ao princípio da liberdade de modelação do conteúdo dos contratos.
- Defina e exemplifique as incapacidades de gozo relativas e indisponibilidades relativas e diga como afetam os negócios celebrados.
- Distinga direitos subjetivos de direitos potestativos.