Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Sindicatos
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- I - Formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou de condições de vida singulares;
- II - Formada de empregadores que exercem atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
- III - Formada de empregados e de empregadores que exercem profissões ou atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
- IV - Formada por meio de deliberação de empregados e empregadores desejosos de se organizarem autonomamente.
02 - Entre os deveres dos sindicatos patronais e de empregados, não se inclui o de:
RESPOSTA: O exercício de atividade econômica para livre custeio do seu desenvolvimento.
03 - São princípios do direito coletivo do trabalho:
Resposta: Unicidade e livre iniciativa de associação sindical.
04 - Analise as assertivas sobre entidades sindicais:
- I - A CLT trata as federações e confederações como entidades sindicais de grau superior;
- III - As federações podem ser constituídas desde que congreguem número não inferior a 5 sindicatos, representando a maioria absoluta de um grupo de atividades idênticas, símiles ou conexas.
Resposta: B - APENAS I e III.
05 - Acerca dos princípios do direito coletivo do trabalho:
- I - A participação obrigatória do sindicato dos trabalhadores...
- II - O princípio da equivalência dos contratantes coletivos...
Resposta: C - Apenas I e II estão corretas.
06 - A Constituição Federal prevê que é livre a associação profissional ou sindical. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
- I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.
- II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- III. O empregado será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato.
- IV. Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- V. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Resposta: D — I – II – V.
07 - Analise as afirmações abaixo:
- I - V: A criação de sindicatos é livre, conforme as regras constitucionais e desde que respeitada a unicidade sindical;
- II - V: A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica;
- IV - V: Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.