Questões de Direito Penal: Crimes Contra a Vida
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1ª Prova de Direito Penal
Questão 01
Caracterizada a conduta típica do delito previsto no Artigo 124 do Código Penal, no que tange ao consentimento, a respectiva responsabilidade criminal atingirá:
- A) Somente quem executou o aborto
- B) (X) Somente quem consentiu o aborto
- C) Quem executou e quem consentiu o aborto
- D) Nenhuma das alternativas
Questão 02
Laura, com 15 anos de idade, após sofrer agressões físicas perpetradas por seu namorado Francisco, com 22 anos de idade, decide autorizá-lo a executar prática abortiva que, após consumada, interrompe sua gravidez, gerando consequente morte do feto. Isto posto, aponte abaixo a alternativa que corresponda corretamente à pena "in abstracto" cominada:
- A) (X) Reclusão de 03 a 10 anos
- B) Reclusão de 01 a 04 anos
- C) Detenção de 01 a 03 anos
- D) Trata-se de atípico penal
Questão 03
Com referência ao crime de participação em suicídio, aponte a alternativa verdadeira:
- A) O induzimento é elemento da participação material
- B) A instigação é elemento da participação material
- C) Somente o induzimento é elemento da participação moral
- D) O crime de participação em suicídio admite tentativa
- E) (X) A instigação é um reforço de um propósito suicida já existente na mente da vítima
Questão 04
Com relação ao crime de aborto, aponte a alternativa que contenha somente tipos de aborto que não são punidos pela lei penal:
- A) Provocado e espontâneo
- B) Necessário e qualificado
- C) (X) Necessário e sentimental
- D) Acidental e consentido
Questão 05
Com relação ao crime de infanticídio, assinale a alternativa que contenha os elementos subjetivos do tipo penal:
- A) Dolo e culpa (preterdolo)
- B) Influência do estado puerperal e culpa consciente
- C) (X) Dolo e influência do estado puerperal
- D) Ilícito de mão própria e a conduta dirigida ao próprio filho
- E) Nenhuma das alternativas
Questão 06
A prática da eutanásia encontra correspondência jurídica com:
- A) (X) Crime de homicídio qualificado
- B) Participar em suicídio
- C) Crime de homicídio culposo
- D) Crime de homicídio privilegiado e perdão judicial
Questão 07
O homicídio qualificado pelo meio insidioso trata-se de uma forma qualificada que diz respeito:
- A) Aos motivos do crime
- B) Às formas ou modos de execução do crime
- C) À conexão finalística, teleológica ou consequencial
- D) (X) Aos meios empregados pelo agente
Questão 08
Considerando as circunstâncias legais autorizadoras para o aumento de pena, em caso de homicídio doloso, aponte a alternativa correta:
- A) Motivo fútil ou torpe
- B) Emprego de veneno ou asfixia
- C) Deixar de prestar imediato socorro à vítima
- D) Prática do crime contra pessoa com 60 anos de idade
- E) (X) Todas as alternativas estão erradas
Questão 09
Com relação ao delito previsto no Artigo 123 do Código Penal, aponte a alternativa incorreta:
- A) O bem jurídico tutelado é a vida extrauterina
- B) Existe possibilidade de coautoria, mesmo tratando-se de crime próprio
- C) É previsto somente na forma dolosa
- D) O estado puerperal pode ser considerado como elemento objetivo ou subjetivo do tipo penal
- E) (X) Todas as alternativas anteriores estão erradas
Questão 10
Dentre as alternativas, assinale a que contenha integralmente as circunstâncias legais autorizadoras de diminuição de pena, no caso de homicídio emocional:
- A) Relevante valor moral ou social
- B) Relevante valor moral ou sob o domínio de violenta emoção
- C) (X) Sob o domínio de violenta emoção, injusta provocação da vítima e reação imediata
- D) Injusta provocação por parte da vítima e reação imediata
- E) Reação imediata e relevante valor social