Questões de Limites e Fronteiras da Argentina

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Uruguai

  • Uruguai (1961): O limite no rio da ilha brasileira de Great Falls Dam segue a linha média do reservatório até Punta Gorda, onde se adota a profundidade máxima do canal (Vanguarda). Exceções foram feitas para as ilhas Filomena, Juanico e Major, que pertencem ao Uruguai.
  • Rio de la Plata (1973):
    1. Estabeleceu o limite de leito e subsolo.
    2. Limite exterior do rio em uma linha que se estende do extremo norte do Cabo San Antonio (Argentina) até Punta del Este (Uruguai).
    3. Limite lateral de 200 milhas náuticas.
    4. A Ilha Martín García está sob jurisdição argentina, mas administrada por uma comissão mista.
    5. Cada país reserva a zona exclusiva da costa a 2 milhas náuticas, e 7 milhas na desembocadura dos rios.

Brasil e Uruguai

A "Questão de Missões" (1941) foi resolvida em 1895 por arbitragem dos EUA (Cleveland). O limite deveria atravessar os rios San Antonio e Pepirí-Guazú. O problema surgiu devido a uma confusão toponímica, pois o Brasil argumentava que esses rios estavam a oeste e a Argentina a leste. O árbitro deu razão ao Brasil.

Bolívia

No acordo de 1889, a Argentina cedeu o território correspondente a "Juntas de San Antonio" em troca dos direitos bolivianos em uma seção do planalto de Atacama. Foi necessário um acordo especial sobre a cidade de Yacuiba, que, por localizar-se ao sul da latitude 22° S, deve pertencer à Argentina.

Paraguai

"Questão do Chaco Boreal": Envolvendo o Rio Paraguai e o Rio Pilcomayo, com arbitragem do presidente dos EUA, Rutherford B. Hayes (1878). Em relação ao Rio Pilcomayo, a dificuldade residia na falta de um canal definido devido ao movimento contínuo do rio. Estabeleceu-se um limite padrão em 1945, apoiado por um mosaico fotográfico de Soledad, Fortín e Palmar de Salto.

Chile

  • Setor Puna (1899): Mediação de Buchanan. Resolução: 2/3 do território para a Argentina, baseando-se em um limite geométrico do Cerro Zapaleri, Socompa, Cerro Colorado até o Paso de San Francisco.
  • Paso de San Francisco: Devido a um erro de marcação, o caso foi submetido à arbitragem do Rei Eduardo VII em 1902.
  • Andes Áridos (1881): A tese argentina defendia a linha dos altos picos, enquanto a tese chilena defendia a linha das divisórias de águas. Há coincidência de limites do Paso de San Francisco até o Rio Pirehueico (Neuquén).
  • Andes Patagônicos: A linha dos altos picos não coincidia com a divisória de águas devido a mapeamentos errôneos. A arbitragem de 1902 (Rei Eduardo VII) estabeleceu um limite misto. Problemas posteriores (Lago del Desierto, Lago Viedma, Rio Palena) foram resolvidos por Isabel II.
  • Canal de Beagle: Disputa pelas ilhas Picton, Nueva e Lennox. A solução veio pela arbitragem inglesa de 1977, declarada inválida pela Argentina em 1978, seguida pela mediação do Papa João Paulo II em 1980. O conflito foi resolvido em 1984.
  • Gelo Continental: Varia entre o Monte Fitz Roy e o Cerro Daudet. O limite foi acordado no final do século XIX e autenticado pela arbitragem inglesa de 1902, mas não havia sido demarcado.
  • Lago del Desierto: Submetido à arbitragem de juízes latino-americanos, que proferiram decisão em 1994, favorecendo completamente a Argentina.

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