Recurso Ordinário Adesivo: Razões e Pedidos Trabalhistas

AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

Processo nº: [...]

NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista movida em face de NOME DA RECLAMADA, também já qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com fundamento no art. 895, I, da CLT, no art. 997, §§ 1º e 2º, do CPC e na Súmula 283 do TST, interpor

RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO

em face da sentença proferida nos autos, considerando a interposição de Recurso Ordinário principal pela reclamada.

O presente recurso é tempestivo, pois interposto no prazo legal de oito dias para apresentação das contrarrazões ao recurso principal, conforme o art. 900 da CLT, observada a contagem em dias úteis prevista no art. 775 da CLT.

Requer o recebimento e processamento do presente recurso, com a intimação da parte contrária para manifestação, quando cabível, e posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Cidade/UF], [data].

Advogado(a)

OAB/UF nº [...]

Razões do Recurso Ordinário Adesivo

RECORRENTE ADESIVO: Nome do Reclamante

RECORRIDA ADESIVA: Nome da Reclamada

PROCESSO Nº: [...]

ORIGEM: ___ Vara do Trabalho de [Cidade/UF]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO

COLENDA TURMA

I – Dos Pressupostos de Admissibilidade

1.1 – Do Cabimento

O presente Recurso Ordinário Adesivo é cabível, tendo em vista que a sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista, ocasionando sucumbência recíproca.

Considerando que a reclamada interpôs Recurso Ordinário principal, o reclamante apresenta o presente recurso na modalidade adesiva, conforme o art. 997, §§ 1º e 2º, do CPC, aplicado ao processo do trabalho, e a Súmula 283 do TST.

1.2 – Da Tempestividade

O recurso é tempestivo, pois interposto dentro do prazo de oito dias úteis destinado à apresentação das contrarrazões ao recurso principal, nos termos dos arts. 775 e 900 da CLT.

1.3 – Do Preparo

O recorrente é beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão proferida nos autos, razão pela qual está dispensado do recolhimento das custas processuais.

II – Da Síntese Processual

O recorrente ajuizou Reclamação Trabalhista em face da recorrida, pleiteando [descrever os pedidos apresentados na petição inicial].

Após a instrução processual, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, deferindo [indicar pedidos acolhidos] e indeferindo [indicar pedidos rejeitados].

Inconformada, a reclamada interpôs Recurso Ordinário.

Por sua vez, o reclamante também pretende a reforma parcial da sentença, especificamente quanto aos pedidos que lhe foram indeferidos.

III – Do Mérito Recursal

3.1 – Das Horas Extras

A sentença indeferiu o pedido de pagamento de horas extras sob o fundamento de que [indicar o fundamento adotado pelo Juízo].

Entretanto, a decisão merece reforma.

Conforme demonstrado nos autos, o recorrente laborava além dos limites legais da jornada, sem receber integralmente a contraprestação correspondente.

Nos termos do art. 7º, XIII e XVI, da Constituição Federal e do art. 59 da CLT, o trabalho extraordinário deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50%.

Diante disso, requer a reforma da sentença para condenar a recorrida ao pagamento das horas extras e dos reflexos legalmente cabíveis.

3.2 – Do Adicional de Insalubridade

A sentença indeferiu o pedido de adicional de insalubridade, sob o fundamento de que [descrever o fundamento da decisão].

Contudo, a decisão merece reforma, pois [apresentar os fatos e elementos probatórios que demonstram a exposição a agentes insalubres].

Nos termos dos arts. 189, 192 e 195 da CLT, o exercício de atividades em condições insalubres, quando caracterizado conforme as normas aplicáveis, enseja o pagamento do respectivo adicional.

Assim, requer a reforma da sentença para condenar a recorrida ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau comprovado, e reflexos cabíveis.

3.3 – Da Indenização por Danos Morais

O Juízo de origem julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Entretanto, [descrever os fatos comprovados nos autos que fundamentam a responsabilidade da reclamada].

Nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, dos arts. 223-B e seguintes da CLT e dos arts. 186 e 927 do Código Civil, é cabível a reparação quando preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil.

Dessa forma, requer a reforma da sentença para condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais, conforme o valor postulado e os critérios legais aplicáveis.

IV – Dos Pedidos

Diante do exposto, requer:

• a) O conhecimento do presente Recurso Ordinário Adesivo, por estarem preenchidos os pressupostos de admissibilidade;
• b) O provimento do recurso para reformar a sentença quanto ao indeferimento das horas extras e seus reflexos;
• c) A reforma da sentença para deferir o adicional de insalubridade e reflexos cabíveis;
• d) A reforma da sentença para condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais;
• e) A adequação dos ônus sucumbenciais, quando decorrente da reforma da sentença.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Cidade/UF], [data].

Advogado(a)

OAB/UF nº [...]