A Reforma Agrária da II República Espanhola

A reforma agrária da II República

Durante os dois anos que durou o governo de Azaña (Bienio Reformista, de 1931 a 1933), este foi criticado pela direita, por fazer demasiadas reformas, e pela esquerda, pela lentidão das mesmas. Um dos principais problemas da República foi, sem dúvida, o problema agrário. Tendo em conta o papel que tinha a agricultura na economia espanhola, foi o projeto de maior envergadura da República. De uma população ativa de 8,5 milhões de pessoas, quase a metade trabalhava na agricultura: dois milhões eram trabalhadores rurais (jornaleiros), 750.000 arrendatários e o resto, pequenos e médios proprietários. Além disso, no sul de Espanha (Andaluzia, Estremadura...) o 50% da terra estava nas mãos de uns poucos grandes proprietários.

Desde 1931, os dirigentes republicanos buscaram soluções para a questão agrária com uma reforma que melhorasse a situação dos camponeses e acabasse com o atraso da agricultura espanhola. Implantou-se uma série de novos decretos que protegiam os camponeses sem terra e os arrendatários. O encarregado de levá-las a cabo foi o socialista Francisco Largo Caballero. Entre estas medidas destacam-se:

• O decreto de "laboreo forzoso", que obrigava os proprietários a cultivar as terras;
• O decreto de termos municipais, que obrigava os patrões a contratar trabalhadores residentes no concelho (contratavam trabalhadores de outros concelhos durante as greves);
• A fixação de uma jornada laboral de 8 horas e o estabelecimento de um salário mínimo;
• A prolongação dos contratos de arrendamento;
• Medidas de proteção dos trabalhadores (seguro de acidentes, de maternidade...).

Aprovou-se também a Lei de intensificação de cultivos, que permitia a cessão de terras não cultivadas aos trabalhadores rurais.

A Lei de Reforma Agrária

Depois do pronunciamento de Sanjurjo e outros em 1932, as Cortes aprovaram em setembro a Lei de Reforma Agrária. A sua implantação far-se-ia progressivamente. Não se pretendia uma mudança radical da situação nem a coletivização da terra, mas sim a expropriação dos latifúndios e o assentamento de camponeses.

A lei permitia a expropriação sem indemnização de uma parte da nobreza (os Grandes de España) e de quem tivesse participado no golpe de Sanjurjo. Já as terras mal cultivadas, as sistematicamente arrendadas ou as que não eram irrigadas podiam ser expropriadas, indemnizando os proprietários. O Instituto de Reforma Agrária (IRA) foi o responsável pela aplicação da lei, contando com um orçamento anual para indemnizar os proprietários expropriados.

Resultados e limitações

Os resultados da reforma foram muito limitados e aumentaram consideravelmente a tensão social. Por um lado, os grandes proprietários mostraram o seu descontentamento e mantiveram uma atitude desafiante com os camponeses, procurando evitar a lei. Acabaram aliando-se aos inimigos do regime, o que favoreceu a união das forças conservadoras em oposição às reformas republicanas.

A reforma avançou com demasiada lentidão devido à realização do Censo Agrário, à não criação de um Banco Agrícola que concedesse créditos aos camponeses e ao insuficiente orçamento estatal... Expropriaram-se muitas menos hectares do que as previstas, o que levou, finalmente, a uma divisão entre os governantes (republicanos e socialistas).

Em definitiva, o número de camponeses assentados foi muito pequeno, e muitos outros ficaram desiludidos com as esperanças depositadas na República, orientando-se para posturas mais revolucionárias que frequentemente levaram a ações violentas e confrontos com as forças da ordem (ocupação de terras, incêndios de casas...).