Reformas Bourbônicas e Despotismo Esclarecido na Espanha

Reformas na Organização do Estado: Monarquia Centralista

O estabelecimento de uma monarquia forte, centralizada e unificada, seguindo o modelo francês, foi obra de Felipe V, Fernando VI e Carlos III. Este processo buscou atingir todas as áreas do Estado: Governo, Administração, Exército, Política Eclesiástica e Economia.

• Governo: O objetivo era fortalecer o poder central, para o qual foram aprovados os Decretos de Nova Planta (1716). Foram abolidos os foros (fueros) e a autonomia municipal, estabelecendo um novo modelo de gestão territorial baseado na divisão em províncias. Criou-se um novo sistema fiscal territorial e as Audiências Reais foram mantidas para questões judiciais. O sistema não foi uniforme em todo o país, pois o País Basco e Navarra mantiveram suas jurisdições, conforme defendido por Felipe V durante a Guerra da Sucessão.
• Administração: Os Conselhos desapareceram (exceto o de Castela) e foram criadas as Secretarias de Despacho, antecedentes do atual Conselho de Ministros. Criaram-se os Intendentes, que atuavam entre o centro e as províncias em questões fiscais e obras públicas. Os municípios perderam autoridade.
• Política Eclesiástica: Baseada no Regalismo (direitos da monarquia em assuntos eclesiásticos), manifestou-se através de: 1) nomeações de cargos da Igreja; 2) percepção de rendas de sedes vacantes pela Coroa; 3) Iniciativa de Propostas Reais. Esta política teve dois eventos significativos: a expulsão dos jesuítas (1767) e a redução do poder da Inquisição.
• Exército: Criação de um sistema coerente de controle e substituição dos antigos Terços pelos Regimentos.
• Economia: Tentativas de reforma da Fazenda pelo Marquês de Ensenada. Ocorreu o fim do monopólio da Casa de Contratação e a abertura do comércio com a América. Houve apoio à indústria com o fim das guildas (corporações de ofício) e a criação das Reais Fábricas.

A Prática do Despotismo Esclarecido: Carlos III

O reinado de Carlos III (1759-1788) representa a plenitude do despotismo esclarecido, mantendo o poder absoluto inalterado. Na fase inicial, surgiram projetos de renovação importantes, como a contribuição do Marquês de Ensenada e a proibição da acumulação de bens em "mãos mortas", o que prejudicou os interesses das classes privilegiadas. Sob o pretexto de medidas de policiamento urbano, ocorreu o Motim de Esquilache (1766), em resposta às medidas do governo.

As reformas continuaram, mas com maior cautela, nas seguintes direções:

1. Contenção do poder da Igreja: através do regalismo, levando à expulsão dos jesuítas.
2. Redução do poder da Inquisição.
3. Extensão da cultura: criação de escolas (San Isidro, 1770), fomento através das Academias Reais, das Sociedades Econômicas de Amigos do País e da imprensa periódica.
4. Promoção econômica:
   • Agricultura: redução dos privilégios da Mesta e extensão das propriedades cultivadas.
   • Indústria e Comércio: liberdade de movimento de mercadorias, livre comércio com a América Hispânica a partir de todos os portos e reforma do sistema fiscal.
   • Dignificação do trabalho: reconhecimento do caráter honroso de todas as profissões.
5. Reforma do exército.

Destacaram-se vários ministros e pensadores: Ensenada, Campomanes, Floridablanca, Aranda, Jovellanos, Olavide e Cabarrús.