A Regência de Isabel II: Maria Cristina e Espartero

Governo de Isabel II (1833-1843): A Regência

PRIMEIRO PERÍODO MODERADO (1833-1835)

Regência de Maria Cristina (1833-1840)

Os moderados no poder

Isabel II começou o seu reinado sob a regência de sua mãe, Maria Cristina, e sob a direção do doceanista Martínez de la Rosa. Nesta era, finalmente aboliu-se a primogenitura, o feudalismo e a Mesta. O Estado foi organizado territorialmente em 49 províncias, com critérios de centralismo e uniformidade, e promulgou-se o Estatuto Real (1834). Entre as características do Estatuto, incluem-se:

• O estatuto não permitia aprovar leis, mas sim elevar pedidos à Rainha.
• Consistia em duas câmaras:
  • Estamento dos Pares (Câmara Alta): Composto pelos Grandes de Espanha, membros natos, hereditários e outros títulos de Castela.
  • Estamento dos Procuradores (Câmara Baixa): Eleitos por sufrágio indireto, com base no censo (censitário).

O fracasso das reformas levou à divisão dos liberais:

• Liberais Moderados (doceanistas): Defendiam a ordem e uma autoridade forte, rejeitando qualquer medida que pusesse em causa as suas propriedades. Queriam a abolição da Milícia Nacional. São responsáveis pela Constituição de 1845, pela Lei dos Municípios de 1845 e pela Lei Eleitoral de 1846. O seu apoio social residia nas classes superiores.
• Liberais Progressistas: Defendiam a limitação do poder da Coroa e a expansão das liberdades. Propunham um liberalismo económico e uma redução da proteção tarifária, desejando manter a Milícia Nacional. Estiveram no poder apenas em breves períodos (1835-1844 e 1854-1856). O seu apoio social residia nas classes médias.

Os progressistas no poder (1836-1843)

Este período decorre no âmbito da Primeira Guerra Carlista. A situação económica desastrosa em 1835 provocou revoltas nas milícias urbanas, que exigiam a transferência de poder para uma política progressista. Assim, em agosto de 1836, ocorreu uma sublevação contra a regente, o Motim do Palácio de La Granja, que forçou Maria Cristina a aceitar a reposição da Constituição de 1812. As duas principais medidas políticas e económicas foram: o confisco eclesiástico de Mendizábal e a Constituição de 1837.

O ministro Mendizábal realizou o confisco eclesiástico através de duas disposições: a nacionalização dos bens das ordens religiosas e a sua posterior venda. Tal medida refletia uma dupla motivação:

• Política: Para atrair uma massa crítica de compradores liberais.
• Económica: Para captar recursos para a guerra carlista e amortizar a dívida pública.

Constituição de 1837: Os seus princípios fundamentais são:

• Soberania Nacional.
• Divisão de poderes: o Legislativo bicameral nas Cortes (Congresso dos Deputados e Senado); o Judiciário entregue aos juízes; e o Executivo pertencente ao Rei.
• Reconhecimento de direitos individuais e liberdade de imprensa.
• Não proibição de outras religiões.
• Em 1837, foi criada uma nova lei eleitoral (embora a fraude eleitoral fosse comum).
• Leis sobre a liberdade de comércio e indústria.

Em setembro de 1837, os moderados venceram as eleições, iniciando um processo de restrição de direitos e liberdades. Espartero terminou a Primeira Guerra Carlista, mas a lei que impedia a autonomia dos municípios gerou novas insurreições no verão de 1840. Maria Cristina foi exilada para a França e as Cortes escolheram Espartero como regente.

A Regência de Espartero (1840-1843)

Espartero governou até 1843 de modo ditatorial. Surgiram novos conflitos políticos: os moderados tentaram invadir o palácio real, os progressistas dividiram-se em "esparteristas" e "puros", e surgiram novos grupos políticos radicais, como os democratas e republicanos. Em novembro de 1842, ocorreu uma revolta em Barcelona. Criou-se então uma coligação nacional contra Espartero, baseada no reconhecimento de Isabel II, na defesa da legalidade constitucional e na "União da família liberal". Em 1843, iniciou-se uma revolta liderada por Narváez que derrubou o governo. Espartero fugiu e exilou-se em Londres. Em novembro de 1843, Isabel II foi declarada maior de idade.