O Regime de Franco: Da Autarquia ao Fim da Ditadura

Buscou-se que a agricultura, a indústria, o comércio e os serviços fossem autossuficientes para suprir a demanda espanhola. O objetivo foi a autossuficiência, por vocação e devido ao boicote estrangeiro ao regime de Franco. No entanto, isso não foi possível devido a diversos fatores: a reforma agrária foi revertida, devolvendo as terras aos seus antigos proprietários; a tecnologia agrícola era baixa; havia falta de capital para investimento e escassez de matérias-primas; além da incapacidade de cooperação econômica com outros países e a falta de indústria de base e infraestrutura. A criação, em 1939, do Instituto Nacional de Colonização evidenciou o atraso, a falta de técnica e de fertilizantes, agravados por uma "seca". Os agricultores do Serviço Nacional do Trigo foram forçados a entregar a maior parte de suas colheitas a um preço regulado.

A consequência foi um longo processo de racionamento de commodities (e o surgimento do mercado negro), uma menor renda per capita (que em 1953 era apenas igual à de 1935), movimentos de protesto (greves e guerrilha) e o distanciamento do Ocidente.

As políticas eram intervencionistas e protecionistas (tarifas altas para proteger os produtos nacionais da concorrência estrangeira), o que também levou ao compadrio, ao tráfico de influência e à corrupção. Sob uma cultura de economia de guerra, o Estado almejava o controle total da economia: salários, preços da produção agrícola e comércio (através de cotas de importação e controle de câmbio e investimentos estrangeiros). Houve a participação direta do Estado na economia por meio de empresas estatais como a Endesa (energia), a Seat e a ENASA (transporte). A maioria dessas empresas foi incluída na holding estatal denominada Instituto Nacional de Indústria (INI), em 1941. O INI, devido a pressões de negócios, acabou auxiliando alas da indústria privada.

O mercado era muito pobre e pequeno, com escassez de energia e matérias-primas, além de comunicações precárias. O desenvolvimento autárquico foi frustrado; as políticas resultaram em custos altos e resultados limitados. Os bens de consumo eram escassos e a inflação era alta. O comércio exterior mantinha um déficit persistente que destruía sistematicamente a moeda. No final dos anos 50, a crise era total, com falta de divisas e ameaça de falência.

A repressão foi muito dura. Além do exílio de cerca de 500.000 espanhóis, a Lei de Responsabilidade Política (1939) agiu retroativamente até 1934, condenando aqueles que simpatizavam com a República. Em 1940, aprovou-se a repressão à Maçonaria e ao comunismo e, no ano seguinte, a Lei de Segurança do Estado. Houve mais de 100.000 detentos em prisões e campos de concentração, além de tortura, espancamentos e mortes. Instituiu-se a redenção pelo trabalho (chamados de "escravos de Franco"). Suspeitos foragidos foram eliminados, especialmente funcionários e professores. Qualquer um que tivesse tido relacionamento com a República era removido de suas responsabilidades. Foi realizada a chamada Causa Geral, investigando crimes atribuídos aos republicanos. O medo tomou conta da sociedade espanhola, restando apenas a resistência da guerrilha armada (os Maquis) em algumas regiões, composta por comunistas e anarquistas.

Desenvolvimento

Esta segunda fase do regime de Franco caracteriza-se pelo fim da autarquia, pelos primeiros contatos com economias estrangeiras e pela agitação social nascida de uma inflação crescente. É também o início de uma nova era na Guerra Fria, com a assinatura de tratados com os EUA e o Vaticano. O isolamento internacional foi quebrado pela aproximação com os EUA devido ao seu caráter anticomunista. A Espanha entrou na FAO, seguida pela OMS e UNESCO; os pactos hispânicos foram assinados em 1953. O acordo significou assistência econômica (625 milhões) e ajuda militar dos EUA em troca de quatro bases em Torrejón, Saragoça, Morón e Rota. Esse foi o passo para entrar na ONU (1955), no Banco Mundial e no FMI. Em 1960, ingressou na OCDE, tentando também entrar na CEE.

A Concordata com a Santa Sé garantiu a Franco o direito de apresentar bispos, além de assegurar educação religiosa, isenções fiscais e privilégios legais à Igreja. O Opus Dei começou a ganhar influência. A normalização das relações internacionais tornou evidente o fracasso da autarquia. A ajuda dos EUA inicialmente encerrou o racionamento de pão.

Na política, a figura-chave era o almirante Carrero Blanco, principal apoiador dos primeiros tecnocratas do Opus Dei — economistas liberais próximos ao governo. Reformistas como Ruiz-Giménez na Educação promoveram uma remodelação tímida. Em 1958, promulgaram-se os Princípios do Movimento, enfatizando a unidade política. O juramento era necessário para qualquer cargo. A oposição permanecia no exílio ou no maquis, controlada pela censura e pela lei de imprensa. Em 1963, criou-se o Tribunal de Ordem Pública (TOP) para substituir a repressão direta militar, embora ainda fosse um órgão de exceção.

Diante da iminente falência econômica, Franco nomeou ministros como Navarro Rubio (Finanças), Alberto Ullastres (Comércio) e López Rodó, tecnocratas do Opus Dei. Este governo lançou o Plano de Estabilização (1959), que liberalizou o modelo econômico através de:

• Apresentação à disciplina econômica externa;
• Liberalização comercial e desvalorização da peseta (fixada em 60 pts por 1$);
• Aceitação de capital estrangeiro;
• Entrada de divisas através da migração e do turismo;
• Eliminação da intervenção estatal e contenção de gastos públicos e salários.

Essa recuperação deu origem ao "milagre econômico espanhol". O Plano de Estabilização de 1959 foi crucial para encerrar a autarquia, seguido por três Planos de Desenvolvimento. Embora tenham causado recessão inicial e desemprego (levando à emigração), as remessas dos migrantes ajudaram a balança de pagamentos. O crescimento europeu ofereceu mercado para produtos espanhóis e o turismo criou riqueza e empregos na construção e indústria.

Planos de Desenvolvimento

O primeiro (1963-1967) focou em polos industriais regionais; o segundo (1968-1971) deu ênfase à agricultura; e o terceiro (1972-1975) foi prejudicado pela crise do petróleo. A economia cresceu nos anos 60, mas a inflação e a especulação impediram melhorias estruturais profundas.

O período trouxe mudanças estruturais: êxodo rural, aumento do setor secundário e terciário, e modernização industrial. A periferia litoral e Madri atraíram investimentos, enquanto o campo foi abandonado. Surgiu uma classe média, a sociedade de consumo e novas demandas políticas. Movimentos sindicais como o PCE e as Comissões Operárias foram perseguidos (ex: Processo 1001).

Manuel Fraga introduziu a Lei de Imprensa (eliminando a censura prévia) e Villar Palasí a Lei Geral da Educação (escolaridade até os 14 anos). A Lei Orgânica do Estado (1966) tentou simular uma Constituição para agradar à CEE. Contudo, o regime reagiu violentamente ao "Contubernio de Munique", onde opositores pediram democracia. O Caso Matesa (1969) revelou corrupção e conflitos internos entre tecnocratas e falangistas. O Processo de Burgos, que condenou membros da ETA à morte, gerou clamor internacional, forçando Franco a perdoar os condenados.

O Fim do Regime

O momento crítico foi o assassinato de Carrero Blanco pela ETA em 1973. Franco havia delegado a ele a presidência do governo. Com sua morte, a sucessão natural foi interrompida. O regime dividiu-se entre o "bunker" (radicais) e os reformadores. O governo de Arias Navarro não conseguiu democratizar o país, recorrendo à repressão contra greves e atentados. Além da ETA, surgiram grupos como o FRAP e o GRAPO. A oposição organizou-se na Junta Democrática e na Plataforma de Convergência.

Entre 1974 e 1975, a doença de Franco levou o Príncipe Juan Carlos a assumir interinamente. Em 1975, novas execuções de militantes da ETA e do FRAP ocorreram sob protestos mundiais. No plano externo, houve o conflito do Saara Ocidental. Marrocos organizou a Marcha Verde, uma invasão pacífica enquanto Franco agonizava. Sem condições de guerra, a Espanha assinou o Acordo de Madri, entregando o território a Marrocos e à Mauritânia.

Franco morreu em 20 de novembro de 1975, afirmando que tudo ficava "atado e bem atado" através das instituições do regime.