O Regime de Franco: Ditadura, Ideologia e Relações Internacionais

Estabelecimento e Estrutura do Regime

Após a Guerra Civil Espanhola, estabeleceu-se um sistema político baseado numa ditadura pessoal: o Regime de Franco, de caráter nacionalista e tradicionalista católico. Franco reuniu em si todos os poderes: Chefe de Estado, Chefe de Governo, Chefe das Forças Armadas e Chefe do Partido Único (a Falange Española Tradicionalista y de las Juntas de Ofensiva Nacional Sindicalista – FET y de las JONS), que passou a ser denominado Movimento Nacional.

Pilares Ideológicos

Os pilares ideológicos foram:

• A defesa do tradicionalismo, da religião, da família, da ordem e da propriedade.
• O anticomunismo e a rejeição de todas as ideologias opostas ao regime.
• Princípios inalienáveis do nacionalcatolicismo, da unidade da Espanha e do catolicismo.

Legislação e Repressão

Diversas leis foram promulgadas para sustentar o regime:

• A Lei Constitutiva das Cortes (1942), que projetou uma câmara consultiva.
• A Carta dos Espanhóis (1945), que continha direitos cujo exercício não era garantido.
• A Lei do Referendo Nacional (1945), que previa a possibilidade de convocar um referendo por plebiscito.
• A Lei de Sucessão à Chefia do Estado (1947), que estabeleceu como modelo político de sucessão uma monarquia autoritária, cujo rei seria proposto por Franco.

O sistema era apoiado pela repressão imposta por outras leis:

• A Lei de Responsabilidades Políticas (1939).
• A Lei sobre a Repressão da Maçonaria e do Comunismo (1940).
• A Lei de Segurança do Estado (1941).
• A Lei de Supressão do Banditismo e do Terrorismo (1947).

Apoio e Oposição ao Regime

Apoio Institucional e Social

O regime contou com o apoio institucional da Igreja, e Franco reforçou a sua aliança com a Concordata de 1953. O catolicismo era a religião oficial do Estado, e a Igreja controlava a educação. O Exército sempre foi leal. A influência política da Falange diminuiu desde 1945, embora militares como Carrero Blanco mantivessem sua influência junto a Franco. A Falange era o partido oficial, mas perdeu influência em benefício de outras “famílias” do regime, controlando o Ministério do Trabalho, o Sindicato Único e alguns jornais.

O apoio social veio de:

• Nos primeiros anos: da oligarquia agrária, da burguesia financeira e industrial e dos camponeses proprietários da província.
• Nos anos 50: a burguesia industrial catalã e basca também se juntou.

Oposição a Franco no Pós-Guerra

A oposição a Franco durante o pós-guerra manifestou-se através de:

• O governo republicano e autônomos no exílio.
• Os monarquistas liderados por Dom Juan de Bourbon, que se manifestaram em Lausanne em 1945, reivindicando para a Espanha a democracia e a monarquia constitucional.
• A guerrilha interna ou maquis, composta por pessoas de ideologia comunista e anarquista.

O Regime de Franco e a Segunda Guerra Mundial

A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e o ambiente externo moldaram a política do regime.

Alinhamento com o Eixo (1939-1942)

Entre 1939 e 1942, o regime alinhou-se com os países do Eixo. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Serrano Suñer, procurou criar um regime totalitário com predominância de militares e falangistas. A Espanha, apesar de simpatizar com as potências do Eixo, não entrou na Segunda Guerra Mundial porque Hitler recusou o pedido de Franco para incorporar o império colonial francês na África à Espanha (entrevista em Hendaye, 1940). No entanto, a Espanha apoiou o Eixo e enviou a Divisão Azul para a frente russa, forneceu tungstênio e permitiu o trânsito de aviões e navios.

Neutralidade e Aproximação aos Aliados (1943-1945)

Entre 1943 e 1945, com as derrotas do Eixo, Franco aproximou-se mais dos Aliados. A Espanha foi declarada neutra, e o governo passou a incluir germanófilos e católicos como Carrero Blanco, Martín Artajo ou Ruiz Jiménez.

Isolamento Internacional e Reintegração

O Isolamento (1945-1950)

Entre 1945 e 1950, a Espanha viveu uma fase de isolamento internacional. Não só não foi admitida na ONU, como foi condenada como um país fascista devido à ditadura de Franco, e recomendou-se aos países membros que retirassem seus embaixadores, além da exclusão do Plano Marshall. Estas medidas visavam forçar Franco a deixar o poder. Manteve o seu apoio apenas do Vaticano, Portugal e Argentina.

A Reintegração (a partir de 1950)

Em 1950, a Espanha alcançou a benevolência internacional devido à Guerra Fria, o que permitiu a Franco apresentar-se perante as potências internacionais como um fiel aliado contra a URSS, devido ao seu anticomunismo. Em 1950, a resolução da ONU revogou o bloqueio contra a Espanha, e os embaixadores retornaram. Em 1953, foram assinados a Concordata com a Santa Sé e o Pacto de Madrid com os EUA, que permitiu a instalação de quatro bases militares e, por cláusulas secretas, o trânsito e até o armazenamento de armas nucleares. Em 1955, ocorreu a admissão ao Fundo Monetário Internacional. Em 1956, a Espanha procedeu à descolonização de Marrocos, mantendo algumas regiões na África.

O Exílio Espanhol

O exílio foi a única saída para uma parte dos que perderam a Guerra Civil Espanhola. Para a Espanha, representou uma grande perda demográfica, económica e internacional.

• O primeiro exílio ocorreu em 1937, após a conquista da frente norte por Franco, quando milhares de crianças foram enviadas para a Rússia (os “filhos da guerra”).
• Ao fim da Guerra Civil, os principais destinos foram a França, onde campos de refugiados foram estabelecidos, e o México, que acolheu instituições republicanas.
• Muitos exilados juntaram-se à Resistência e lutaram contra o Eixo durante a Segunda Guerra Mundial; milhares foram mortos nos campos de extermínio do Terceiro Reich.
• Centenas de milhares de espanhóis permaneceram permanentemente nos países de acolhimento; outros retornaram nas décadas de 50 e 60, mas a maioria teve de esperar pela morte de Franco para regressar.