Os Reis Católicos e a Organização do Estado
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Os Reis Católicos e a Organização do Estado
O programa político dos Reis Católicos foi pragmático, tendo como principais objetivos o reforço da autoridade real, a modernização administrativa, a manutenção da sociedade estamental e a unidade religiosa. Para alcançar estes objetivos, a Coroa reforçou as instituições existentes e submeteu a nobreza ao poder real.
A Nobreza e as Instituições
A nobreza manteve o seu poder económico e social, reconhecido pelas Leis de Toro (1505), mas perdeu privilégios fiscais e terras. A Coroa recuperou também o controlo das Ordens Militares.
Administração e Governo
A função governativa organizou-se em torno do Conselho Real de Castela (reformado em 1480), que se tornou o principal órgão de governo e tribunal superior. Foi acompanhado por outros conselhos especializados (Aragão, Ordens Militares, Inquisição, Granada), profissionalizando a gestão através de secretários reais e académicos universitários.
- Justiça: Organizada em três níveis: magistrados locais, chancelarias/audiências (Valladolid e Granada) e o Conselho Real.
- Santa Irmandade: Reativada nas Cortes de Madrigal (1476), funcionou como uma polícia rural para combater a criminalidade e garantir a ordem pública.
Finanças e Exército
A política interna e externa baseou-se no Tesouro e no exército. Os Reis Católicos aumentaram a receita através de uma cobrança fiscal mais eficaz (impostos, alfândegas, rendas da Igreja) e organizaram um exército moderno, base para a futura expansão imperial. As Cortes foram progressivamente marginalizadas, limitando-se ao juramento de fidelidade e à votação de serviços.
A Coroa de Aragão e a Unidade Religiosa
Na Coroa de Aragão, as mudanças institucionais foram mínimas, destacando-se a Sentença de Guadalupe (1486), que resolveu o conflito dos camponeses remensas. No âmbito religioso, os Reis criaram uma Igreja nacional sob o seu controlo, estabelecendo o Conselho Supremo da Inquisição e promovendo a unidade de fé através da expulsão dos judeus (1492) e dos mudéjares (1502).