A Segunda República Espanhola e o Biênio Reformador

A Segunda República e a sucessão de mudanças que viveu podem ser divididas em três fases: a Constituição de 1931 com o biênio reformador (1931-1933), o biênio de centro-direita e a Frente Popular (1933-1936). A seguir, desenvolve-se a primeira etapa. Durante o Sexênio Revolucionário (1868-1874), viveu-se a primeira experiência democrática com a Constituição de 1869 e a proclamação da Primeira República. Após o sistema da Restauração (1874-1923), na noite de 14 de abril de 1931, Niceto Alcalá-Zamora proclamou a Segunda República e apelou ao Rei Alfonso XIII para que deixasse o país. Isso ocorreu porque, nas eleições municipais de 12 de abril, a coalizão republicano-socialista triunfou sobre os monarquistas nas grandes cidades, e a monarquia ficou particularmente enfraquecida, obtendo apoio apenas das zonas rurais devido ao controle dos chefes políticos (caciquismo). Assim, o Comitê Revolucionário criado pelo Pacto de San Sebastián tornou-se o governo provisório da república, chefiado por Alcalá-Zamora e composto por todos os partidos políticos a favor dela. Em geral, representava a classe média profissional, a pequena burguesia e os líderes trabalhistas de ideias socialistas.

Antes da convocação de eleições, emitiu-se um decreto que alterava a lei eleitoral de 1907 para acabar com o sistema de caciquismo. A coalizão de republicanos e socialistas ganhou uma esmagadora maioria e, pela primeira vez, houve três deputadas mulheres: as republicanas Clara Campoamor e Victoria Kent, juntamente com a socialista Margarita Nelken. Assim, adotou-se a primeira constituição republicana na história da Espanha: a Constituição de 1931.

A Constituição de 1931 definiu a Espanha como "uma república democrática de trabalhadores de todos os tipos". Continha uma afirmação ampla de direitos e liberdades: direito de voto às mulheres, casamento civil, divórcio e o direito ao ensino primário gratuito e obrigatório, visando reduzir os 60% da população analfabeta. Também reconhecia o direito à propriedade privada, embora subordinado aos interesses da economia nacional, o que permitia expropriar terras por utilidade social. Estabeleceu a divisão clara dos poderes: Legislativo (Congresso), Executivo (Chefe de Estado) e Judiciário (juízes e tribunais). O Parlamento era unicameral e o Presidente da República era eleito. No campo judicial, criou-se o Tribunal de Garantias Constitucionais. Por outro lado, nota-se que foi aprovada após debates amargos que aprofundaram a divisão entre as partes. O que foi mais prejudicial foi a questão religiosa, além da organização territorial do Estado (em termos de autonomia para a Catalunha, País Basco e Galiza) e o voto feminino. Desta forma, não se chegou a um consenso entre esquerda e direita, sendo apenas o resultado do acordo entre republicanos de esquerda e socialistas.

Com relação à ação política, abordaram-se alguns dos principais problemas do país como questões separadas: a reforma agrária, a educação, a militar e a matéria volátil da ordem pública (com a criação da Guarda de Assalto). A tudo isto, somou-se a situação econômica desfavorável e a política internacional: a Crise de 1929 atingiu especialmente o comércio exterior, a agricultura e a mineração. Assim, a economia espanhola sofreu uma involução que dificultou a realização de reformas e intensificou os conflitos sociais no curso da república.

Uma vez aprovada a Constituição, o governo foi formado com o republicano Manuel Azaña como presidente do governo e Alcalá-Zamora como presidente da República, inaugurando o chamado biênio reformador (1931-1933). A reforma maior e mais polêmica foi a tentativa de construir um Estado laico. O caráter laico aumentou o número de inimigos, especialmente a Igreja, os católicos conservadores e a direita, devido aos artigos constitucionais anticlericais: separação entre Igreja e Estado, liberdade de religião e eliminação do financiamento estatal à Igreja. Mais tarde, a proibição de congregações religiosas de praticarem o comércio, a educação e a indústria, a dissolução da Companhia de Jesus (cuja propriedade foi nacionalizada) e o reconhecimento do casamento civil e do divórcio consolidaram o caráter secular do Estado.

A reforma dos estatutos de autonomia, que tinha raízes na Restauração, começou na Catalunha com a proclamação de Francesc Macià em 14 de abril. Após a redação do Estatuto de Núria e um longo debate, este foi aprovado em 1932. Assim, o governo e o parlamento catalães usufruíram de competências importantes na economia, educação, cultura e questões sociais, embora com uma capacidade reduzida de autofinanciamento, além da oficialização do idioma catalão. O caso do País Basco foi mais complexo: o Estatuto de Estella foi inicialmente rejeitado por ser considerado antidemocrático e confessional, sendo aprovado apenas durante a guerra (1936). Finalmente, o estatuto da Galiza não chegou a ser aprovado, pois a região caiu sob o controle dos rebeldes.

A reforma agrária procurou abordar a grave questão da propriedade e sua repartição. Os objetivos básicos eram combater o atraso técnico, a baixa produtividade e a estrutura de propriedade ineficiente. Com a aprovação da Lei de Bases da Reforma Agrária (1932), pretendia-se a modernização técnica, o fim do latifúndio e a redistribuição da propriedade. A lei foi implementada pelo Instituto de Reforma Agrária (IRA), com um orçamento inicial insuficiente. Após o golpe de Sanjurjo, terras foram desapropriadas para o assentamento de camponeses sem compensação para os "Grandes de Espanha" devido ao apoio ao golpe militar. Os principais problemas surgiram da complexidade da lei, paralisada pela falta de recursos e pela resistência judicial dos proprietários. Assim, o desemprego e a impaciência dos camponeses levaram à ocupação de terras e queima de explorações agrícolas. Eventos como os de Casas Viejas, onde trabalhadores da CNT confrontaram a Guarda Civil e a Guarda de Assalto, minaram a credibilidade do governo de Azaña perante o público. Por outro lado, a oposição organizou-se: os monárquicos na Renovación Española (1933) e os católicos na Confederação Espanhola de Direitas Autónomas (CEDA).

A reforma do exército foi realizada com a Lei de Retirada de Oficiais, o fechamento da Academia de Zaragoza, a extinção das capitanias-gerais e a remoção dos Tribunais de Honra junto ao Conselho Supremo de Justiça Militar. Em suma, gerou poucas realizações e muita inimizade. A reforma social melhorou as condições de trabalho com a Lei de Contratos de Trabalho e a Lei dos Jurados, estabelecendo o máximo de 40 horas semanais e aumento salarial. Na reforma educacional, ofereceu-se uma escola laica, mista, gratuita e obrigatória, aumentando o orçamento para construção de escolas e recrutamento de professores.

Em conclusão, o biênio reformador caracterizou-se como um período curto e complicado que tentou construir uma sociedade democrática, laica e com justiça social. Trouxe esperança para muitos, mas também ódio entre os que foram afetados pelas reformas. Os ataques contínuos da esquerda e da direita, somados à crise interna na coalizão republicano-socialista, levaram Alcalá-Zamora a dissolver as Cortes Constituintes e convocar novas eleições para novembro de 1933, que foram perdidas pela coalizão governista. Em suma, as reformas religiosa e agrária acabaram por mergulhar o governo em uma grave crise interna.