Segunda República Espanhola: Biênio Reformista e Crise (1931-1933)

A Segunda República Espanhola: Fases e Reformas (1931-1936)

A República se dividiu em três fases principais: o Biênio Reformista (1931-1933), o Biênio Radical-CEDA (1933-1936) e a Frente Popular (1936), que terminou com a eclosão da Guerra Civil Espanhola.

I. O Governo Provisório e a Proclamação (Abril - Dezembro de 1931)

A Segunda República emergiu da aliança estabelecida no Pacto de San Sebastián. Foi acordado com os socialistas que participariam de um governo de transição republicano, presidido por Alcalá Zamora. A proposta republicana era conseguir uma mudança de regime por meio de um levante civil e militar, previsto para dezembro. No entanto, a insurreição dos capitães da guarnição de Jaca e a subsequente insurreição fracassada em Madrid precipitaram os acontecimentos.

Em 14 de abril de 1931, as eleições municipais deram a vitória à República. Alfonso XIII partiu para o exílio e foram convocadas Cortes Constituintes provisórias. O novo Governo Provisório era composto por membros do Pacto de San Sebastián (incluindo Alcalá Zamora, Lerroux, Largo Caballero e Azaña).

As Primeiras Reformas do Governo Provisório

Foram realizadas muitas reformas iniciais:

• Reforma Social: Liderada por Largo Caballero, estabeleceu a jornada de trabalho de oito horas e implementou a Lei de Jurados Mistos.
• Reforma do Exército: Azaña promoveu a Lei de Retiro (regimes de reforma antecipada) e a criação da Guarda de Assalto.
• Questão Regional: Destaca-se a aceitação da Generalitat da Catalunha, liderada por Francesc Macià (Esquerra Republicana de Catalunya).

Neste período, ocorreram também conflitos sociais, como a queima de conventos e as primeiras greves gerais, especialmente promovidas pela CNT.

II. A Constituição de 1931 e o Biênio Reformista

Em paralelo, a Constituição foi aprovada em dezembro de 1931, proclamando que a Espanha era uma república democrática de trabalhadores de todos os tipos. Ela estabeleceu:

• O reconhecimento do direito de voto para as mulheres.
• A soberania popular.
• Uma nova divisão de poderes, com clara predominância do poder legislativo.

Os tribunais eram unicamerais (Congresso dos Deputados), o que levou à criação de um Tribunal de Garantias Constitucionais. Este documento também deu origem à separação entre Igreja e Estado, resultando em uma sociedade secular, caracterizada pela liberdade de religião, o casamento civil, a proibição de ensino para ordens religiosas e a supressão da Companhia de Jesus. Assim, estabeleceu-se um Estado integral, compatível com as autonomias. Alcalá Zamora tornou-se o Presidente da República e Azaña assumiu a chefia do governo.

O Governo Azaña (Biênio Reformista: 1931-1933)

O governo de Azaña praticou uma política de reformas destinada a transformar substancialmente as estruturas do Estado e da sociedade. Muitos desses esforços falharam, favorecendo a oposição de grupos de direita que se sentiram ameaçados, bem como de sindicatos e agricultores que consideraram as medidas insuficientes.

Reformas Estruturais do Biênio Reformista

1. Reforma Agrária: O problema agrário era despertado pela distribuição desigual da propriedade da terra. O objetivo era aumentar a produtividade e melhorar essa distribuição, para o qual foi aprovada, em 1932, a Lei de Reforma Agrária. O resultado foi uma forte oposição nas regiões de latifúndio, a burocracia lenta do Instituto de Reforma Agrária (IRA) e contradições na direção política da reforma.
2. Política Regional: O Estatuto de Autonomia da Catalunha foi aprovado em 1932, e a Esquerra Republicana venceu a primeira eleição regional. O Estatuto do País Basco seria aprovado em 1936. Outras regiões, como Galiza e Valência, iniciaram seus projetos, mas não os aprovaram.
3. Política de Secularização: O governo ordenou a dissolução dos jesuítas e aprovou uma lei abolindo o subsídio estatal para a Igreja, ordenando o fechamento das escolas católicas.

III. Crise e Fim do Biênio Reformista

A queda do Biênio Reformista teve várias causas:

• Uma difícil situação econômica resultante da crise global.
• A rebelião do General José Sanjurjo (a Sanjurjada), que visava desalojar a esquerda do poder.
• Largo Caballero impulsionou uma legislação favorável aos trabalhadores, marcada pela intervenção governamental nas relações de trabalho, o que foi rejeitado pela CNT.
• A CNT, juntamente com a FAI, promoveu dois levantes contra Azaña, mas foram rapidamente subjugados.

O pior caso de repressão ocorreu em janeiro de 1933, quando camponeses da aldeia de Casas Viejas (Cádiz) se juntaram à segunda insurreição anarquista. Após suprimir a revolta, a polícia atirou e matou treze camponeses. O prestígio de Azaña sofreu um duro golpe.

Com a convocação de novas eleições em 1933, as reformas terminaram, visto que a vitória foi para a Confederação Espanhola de Direitas Autônomas (CEDA). Os opositores chamaram este novo período de Biênio Negro.