A Segunda República Espanhola: O Biênio Reformista

Este período histórico abrange apenas dois anos (1931-33). As eleições municipais de 12 de abril de 1931 foram vencidas nas grandes cidades pela coligação de republicanos e socialistas. O rei Afonso XIII abdicou após a proclamação da Segunda República por Niceto Alcalá Zamora, que estabeleceu um governo provisório chefiado por ele. As eleições foram convocadas para as Cortes Constituintes, uma câmara única para dotar a República de uma Constituição, a de 1931. O projeto de reforma baseou-se na tentativa de criar uma sociedade democrática, laica e justa. Os problemas enfrentados foram: o exército, a construção de uma reforma laica, o centralismo estatal, a agricultura e as questões sociais. Estes fatores, junto com a situação econômica internacional desfavorável e tensões políticas, levaram à realização de novas eleições em novembro de 1933.

A Constituição de 1931 foi a primeira constituição republicana na história da Espanha, fruto do acordo entre socialistas e republicanos de esquerda; no entanto, a direita republicana não a aceitou, ou seja, foi uma Constituição sem consenso. Definiu a Espanha como uma "república democrática de trabalhadores de todos os tipos", aceitou a autonomia das regiões e declarou o Estado laico. Os tribunais, desta vez, eram unicamerais e o Presidente da República era eleito, estando sob o controle do Congresso. Introduziu a instituição do júri e criou um Tribunal de Garantias Constitucionais. Continha uma declaração com uma ampla gama de direitos e liberdades, reconhecendo o direito ao voto das mulheres, o casamento civil e o divórcio. Além disso, tornou o ensino primário obrigatório e gratuito. Finalmente, reconheceu o direito à propriedade privada, mas esta poderia ser objeto de desapropriação por utilidade social, mediante pagamento de indenização.

Niceto Alcalá Zamora foi eleito presidente da República e encarregou Manuel Azaña de formar um governo. Começou, portanto, o biênio reformista. A crise de 1929 afetou o comércio exterior, mas as dificuldades econômicas deviam-se à falta de investimento, baixa produção e tecnologia antiga. A política econômica manteve-se fiel ao capitalismo, com o objetivo claro de manter um orçamento equilibrado e uma moeda forte, mas as reformas aumentaram os gastos e intensificaram os conflitos sociais.

As reformas do biênio foram:

• Reforma do exército: O objetivo do ministro da Guerra era conseguir um exército moderno e eficiente, reduzindo o número de oficiais. Ofereceu-se aposentadoria voluntária com salário integral. Fechou-se a Academia de Zaragoza e foi abolida a Lei de Jurisdições de 1906. Com isso, Azaña angariou mais inimizades.
• Reforma religiosa: Declarou um Estado laico e desenvolveu leis contrárias aos princípios religiosos, como a Lei do Divórcio ou a Lei de Confissões e Congregações Religiosas, que limitava a posse de propriedades das ordens religiosas, afastando-as da educação e ordenando a supressão dos jesuítas. Esta reforma criou inimigos como os católicos conservadores e a direita.
• Organização territorial: A Constituição definiu o Estado integral, compatível com a autonomia das regiões. A Catalunha foi a primeira a iniciar o processo; o Estatuto de Nuria foi apresentado ao Parlamento e aprovado em 1932.

Este projeto sofreu grandes cortes; as instituições autônomas (o Governo, o Parlamento e o Tribunal de Cassação) detinham importantes poderes em direito civil, saúde, educação e aspectos sociais. O caso basco foi um processo mais difícil devido às profundas diferenças entre esquerda e direita. O projeto final, o Estatuto de Estella, que incluía as três províncias bascas e Navarra, não prosperou por ser antidemocrático e confessional. Foi finalmente aprovado em 1936, já na Guerra Civil. Na Galiza, também se desenvolveu uma carta, mas não chegou aos tribunais, pois eclodiu a Guerra Civil e a região foi tomada pelos rebeldes.

Sem dúvida, a estrela da reforma foi a reforma agrária. Os principais objetivos eram acabar com o atraso técnico, a baixa produtividade e a estrutura de propriedade inadequada (predomínio de pequenas propriedades na Cantábria e latifúndios no Sul). A Lei de Bases da Reforma Agrária buscou modernizar as técnicas, acabar com o latifúndio e redistribuir a propriedade através do assentamento de agricultores em terras desapropriadas. Essas terras eram de quatro tipos: antigas senhoriais, mal cultivadas, alugadas permanentemente e de sequeiro. Todos os proprietários, exceto os "Grandes de Espanha" (após o golpe de Sanjurjo), deveriam ser indenizados. Assim, parcelas enormes foram preparadas para venda a preços acessíveis. A execução da lei ficou a cargo do IRA, que tinha orçamento limitado e problemas de gestão. Os resultados foram limitados, causando impaciência nos camponeses, que ocuparam terras e queimaram propriedades. Os eventos de Casas Viejas, em Cádis, onde camponeses da CNT confrontaram a Guarda Civil, puseram em dúvida a credibilidade do governo e contribuíram para sua queda.

Os proprietários e inimigos da República reorganizaram-se com a criação da Renovação Espanhola (monarquistas e alguns fascistas) e da CEDA (católicos, latifundiários, etc.). Houve também reformas sociais, melhorando as condições de trabalho, contratos e a Lei dos Júris Mistos para definir salários e demissões. Finalmente, fundaram-se escolas laicas, obrigatórias e gratuitas, aumentando o orçamento para construção e contratação de professores.

Em conclusão, foi uma fase complicada e breve que tentou construir um Estado democrático e laico. Causou esperança de melhoria, mas também um clima de desconfiança. A CNT e a FNTT radicalizaram-se com greves e manifestações. A CEDA venceu as eleições para mudar o governo. O golpe de Sanjurjo falhou, o Parlamento foi dissolvido e as eleições de 1933 abriram caminho para o biênio de centro-direita.