Segunda República Espanhola: Reformas e Constituição de 1931

Segunda República: Constituição de 1931 e as Reformas (1931-1936)

Em 14 de abril de 1931, foi proclamada a Segunda República em Madrid, Barcelona e outras cidades espanholas. A vitória eleitoral dos republicanos nas eleições municipais convocadas por Berenguer (especialmente nas cidades) provocou a queda da monarquia, levando ao exílio do rei Afonso XIII, que não abriu mão de seus direitos. Após este triunfo, formou-se um Governo Provisório, composto por líderes dos partidos que assinaram o "Pacto de San Sebastián" em 1930, e presidido pelo republicano de direita Dom Niceto Alcalá Zamora.

A Constituição de 1931

Em junho de 1931, houve a convocação para as Cortes Constituintes. Realizadas estas, uma coalizão republicano-socialista venceu, e sua primeira preocupação foi elaborar um projeto de nova Constituição. A paixão do debate foi enorme, especialmente ao abordar a questão das relações Igreja-Estado, o que levou à aceitação da separação entre o poder civil e o eclesiástico. Em protesto contra isso, alguns deputados da direita e o ex-chefe do Congresso, Niceto Alcalá Zamora, renunciaram ao cargo, mas Manuel Azaña, campeão do artigo aprovado, assumiu a chefia do Gabinete.

A Constituição foi adotada em 9 de dezembro de 1931. A Espanha tornou-se um estado democrático e laico, com uma câmara única e um governo responsável perante ela, com sufrágio universal, incluindo mulheres. A Espanha foi constituída como uma república unitária. A nova Constituição definiu um estado central forte, capaz de aplicar as reformas democráticas necessárias, mas ofereceu um canal para resolver problemas regionais através da promulgação do Estatuto de Autonomia.

No dia seguinte à aprovação da Constituição, Alcalá Zamora foi eleito presidente pelo Congresso, e Manuel Azaña foi confirmado como chefe de governo.

Reformas do Governo Republicano-Socialista

O Governo também projetou e realizou várias reformas que afetaram diversas áreas da sociedade:

Campo Educacional

Azaña substituiu métodos e mestres religiosos por partidários de uma educação progressista. Outras medidas, como a dissolução da Companhia de Jesus ou a proibição de as ordens religiosas exercerem o ensino, foram consideradas muito agressivas e representaram um sério risco de confronto entre a visão católica (predominante na Espanha) e o regime republicano. Além disso, no início de 1933, foram inauguradas cerca de 10.000 novas escolas primárias, sinalizando a preocupação do novo governo com a educação.

Campo Militar

O governo republicano-socialista enfrentou a difícil tarefa de modernizar o exército, cuja abundância de controles, formação deficiente e material desatualizado haviam feito perder sua capacidade técnica. Uma das primeiras decisões foi a redução, por Azaña, do número de funcionários, oferecendo a reforma antecipada. Outras medidas importantes tenderam a diminuir a jurisdição militar em benefício da civil, bem como a supressão da Academia Geral Militar de Saragoça, liderada por Franco. Também foi criada a Guarda de Assalto, uma força leal e especialmente treinada, e a Polícia Municipal.

Campo da Agricultura

Talvez a mais importante das reformas tentada pelo primeiro governo republicano. A questão da reforma agrária vinha se arrastando por vários séculos. As extensas propriedades da Extremadura e da Andaluzia esperavam uma solução. A base desta reforma seria a distribuição das terras entre os moradores e trabalhadores, o que gerou a oposição radical dos proprietários.

O fracasso do levante monarquista do general Sanjurjo (agosto de 1932) reforçou Azaña, que aproveitou o momento para aprovar a Lei de Bases da Reforma Agrária. A boa vontade não foi suficiente e surgiram problemas como a falta de orçamento ou as tensões criadas por algumas ocupações de terra, fazendo com que a reforma não obtivesse os resultados esperados.

Campo Social

Mais importante foi o estabelecimento da jornada de trabalho de oito horas e a extensão dos contratos de arrendamento de terras.

Territorialmente

Em 9 de setembro de 1932, Manuel Azaña forçou a adoção do Estatuto da Catalunha. Em sua defesa, fez um de seus maiores discursos, conseguindo iniciar a votação do Estatuto. O Estatuto do País Basco não foi adotado graças à divisão de seu povo.

Conclusão das Reformas

Todas estas reformas não estiveram isentas de graves consequências sociais, políticas e econômicas.

Algumas delas foram:

• Condições econômicas negativas.
• A revolta anarquista andaluza (o caso de Casas Viejas).
• A reação da direita (que se unificou na Confederação Espanhola de Direitas Autônomas - CEDA).
• A criação do partido Falange, cujo líder era José Antonio Primo de Rivera.

Tudo isso culminou nas eleições de 1933, nas quais a vitória foi para a coalizão de centro-direita (Partido Radical de Lerroux e CEDA de Alejandro José María Gil Robles). Embora sem muitos avanços, este governo desacelerou a maioria das reformas empreendidas pelo governo republicano-socialista.