Responsabilidade vicaria

- não ser admitido é diferente de ser improcedente. Não ser admitido significa que os pressupostos não estavam presentes. Falar em improcedência significa que o mérito já foi avaliado.

- contra a decisão interlocutória que não admite o IDPJ, cabe o recurso de agravo de instrumento.

- artigo 135: Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado pára manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

- o IDPJ tem caráter de processo de conhecimento. Uma vez instaurado, o terceiro tem um prazo pára se defender.

- o exequente pode a qualquer momento desistir da execução independente da concordância dos demais.

- Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

Parágrafo úNicó. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

- Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

- se o incidente for instaurado antes da penhora, é preciso que se prove que o devedor não possui bens, além de provar o vínculo do devedor com o terceiro.

TÍTULO EXECUTIVO

- chama-se título executivo ao ato jurídico dotado de Eficácia executiva. Trata-se de um ato jurídico com aptidão pára permitir a Incidência da responsabilidade patrimonial.

- o título executivo é requisito essencial pra a execução.

- não há atividade executiva sem título executivo.

- dois tipos de títulos executivos: títulos executivos Judiciais e títulos executivos extrajudiciais. São títulos executivos judiciais Aqueles que são formados através de um processo judicial e extrajudiciais os Demais títulos executivos.