A Restauração Bourbon: Constituição de 1876 e Regência

A Constituição de 1876

A soberania é compartilhada entre o Rei e as Cortes. O texto apresenta uma grande extensão na proclamação de direitos coletivos e individuais, a serem desenvolvidos em legislação posterior. O poder legislativo é exercido pelo Rei e pelas Cortes, que são bicamerais: um Senado composto por senadores nomeados pelo Rei ou eleitos por corporações e grandes contribuintes, e um Congresso eleito. O poder executivo cabe à Coroa, que escolhe os ministros, responsáveis perante as Cortes. Os conselhos municipais tornam-se dependentes do governo. O documento reconhece o país como católico, estabelecendo a manutenção do culto e do clero pelo Estado.

Reinado de Alfonso XII (1875-1885)

• Terceira Guerra Carlista: Durante a 1ª República, os carlistas dominaram o País Basco, Navarra, o norte da Catalunha e partes do Maestrazgo, Levante e Extremadura. Alfonso XII interveio na guerra e, em 1876, obteve a derrota dos carlistas e a fuga de Carlos VII.
• Insurreição em Cuba: Durante o reinado de Amadeo I, os cubanos rebelaram-se exigindo autonomia. A 1ª República foi incapaz de resolver o problema. Ao chegar ao poder, Alfonso XII enviou Martínez Campos para negociar. O resultado foi a assinatura do Pacto de Zanjón, pelo qual os rebeldes cessaram as hostilidades em troca de uma anistia geral, a liberdade dos escravos e a oportunidade de participação política em Madrid. O acordo não resolveu o problema, apenas o prolongou.

Regência de Maria Cristina

1. Características

Com a morte de Alfonso XII em novembro de 1885, sua esposa, Maria Cristina, assumiu a regência. Sagasta e Cánovas firmaram o Pacto del Pardo para garantir a estabilidade do sistema, facilitando o turnismo partidário. Foram implementadas conquistas como liberdade de imprensa, expressão e associação, julgamento por júri e sufrágio universal masculino para maiores de 25 anos. Contudo, essas medidas mascaravam a realidade de fraudes eleitorais e o clientelismo, mantendo a maior parte da população afastada da política nacional.

2. Nacionalismo

Um fenômeno marcante foi o surgimento de movimentos nacionalistas (Catalunha, País Basco, Valência, Galiza e Andaluzia), com maior força na Catalunha e no País Basco. O nacionalismo catalão recebeu impulso de burgueses e intelectuais que solicitaram ao Rei uma carta de liberdades, embora Sagasta tenha se oposto. Em 1892, foram desenvolvidas as Bases de Manresa. No País Basco, Sabino Arana fundou o Partido Nacionalista Basco (PNV), inicialmente separatista, embora tenha renunciado a essa postura posteriormente.