A Restauração Bourbon na Espanha: O Sistema de Cánovas

Em 3 de janeiro de 1874, após a derrota no Parlamento, o general Pavia dissolveu a câmara pela força, encerrando a Primeira República Espanhola (11 de fevereiro de 1873 – 3 de janeiro de 1874). O poder passou para Serrano, que presidiu uma coligação de progressistas e sindicalistas tentando estabilizar um sistema republicano conservador. Ao longo desse ano, Cánovas del Castillo, líder dos alfonsinos, preparou a restauração dos Bourbon através da figura de Afonso, filho de Isabel II, que havia renunciado ao trono em junho de 1870.

Os eventos precipitaram-se em 29 de dezembro de 1874, quando Martínez Campos liderou um golpe militar em Sagunto, proclamando Afonso XII Rei de Espanha. Um mês antes, Cánovas havia apresentado a Afonso de Bourbon o Manifesto de Sandhurst, por ocasião do seu aniversário. O texto resume o projeto de restauração alfonsina: uma monarquia católica conservadora que defendia a ordem social, garantindo o funcionamento do sistema político liberal.

Cánovas buscou superar os problemas do reinado de Isabel II, como o partidarismo dos moderados, a intervenção militar na política e as revoltas populares (cantonalismo). As bases do sistema foram articuladas na Constituição de 1876. Em janeiro de 1875, Cánovas liderou um ministério responsável por elaborar o projeto, aprovado pelas Cortes Constituintes após eleições por sufrágio universal masculino.

O texto, com 89 artigos, situa-se entre a Constituição moderada de 1845 e a democrática de 1869, estabelecendo a soberania partilhada entre as Cortes e a Coroa. A Coroa tornou-se um pilar do regime, com direito de veto e poder legislativo partilhado. O Estado foi proclamado confessional católico. Os pilares da Restauração seriam a Coroa, o Exército e os partidos dinásticos: os conservadores (Cánovas) e os liberais (Sagasta).

O sistema baseava-se no Turno Pacífico, uma alternância de poder entre os dois partidos, sustentada por uma elite econômica e pela manipulação eleitoral (caciquismo). A estabilidade foi reforçada pelo fim das guerras de Cuba (Paz de Zanjón, 1878) e da Terceira Guerra Carlista (1876), que resultou na abolição definitiva do regime foral basco.

A regência de Maria Cristina (1885–1902) manteve o sistema, mas enfrentou o surgimento de movimentos nacionalistas (Catalunha, País Basco e Galiza) e a crise de 1898, com a perda das últimas colônias. O surgimento da Regeneração, a Geração de 98 e a oposição de republicanos, socialistas e anarquistas revelaram a fragilidade do regime.

1.1. Classificação

Estamos diante de um texto de natureza conjuntural e política. O Manifesto de Sandhurst, escrito por Cánovas e enviado a Afonso em 1 de dezembro, sintetiza o projeto de restauração com clara intenção propagandística. A proclamação do novo rei, após o golpe de Sagunto, consolidou este texto como a base programática do novo regime.