A Restauração Bourbon na Espanha: Contexto e Sistema

Contexto Histórico

O período elizabetano foi marcado pelo domínio do partido moderado, que favoreceu uma restrição de direitos e liberdades, defendendo a ideia de soberania compartilhada entre Rei e Cortes. Este regime consolidou o domínio político dos proprietários de terras e conservadores — beneficiários do confisco — bloqueando o acesso ao poder de partidos de oposição (liberais-democratas), para quem não restava outra opção além da conspiração ou revolução.

Tudo isso terminou em 1868. Para os protagonistas do "sexênio revolucionário", o objetivo era claro: estabelecer a democracia.

O Governo Provisório e a Monarquia de Amadeu I

O Governo Provisório (liderado por Serrano e Prim) estabeleceu um sistema democrático através da Constituição de 1869. Atendeu a demandas populares, como a abolição do imposto de consumo e da quinta, mas enfrentou instabilidades. Para a monarquia democrática definida pela Constituição, foi escolhido Amadeu I de Sabóia.

Amadeu I de Sabóia foi incapaz de consolidar seu reinado. Isolado após o assassinato de Prim, rejeitado pela aristocracia, burguesia e clero, e enfrentando a divisão do partido progressista, a oposição republicana, a Terceira Guerra Carlista e o conflito em Cuba, abdicou em fevereiro de 1873.

A Primeira República e a Restauração

Nos anos de curta duração da Primeira República, os problemas se agravaram: falta de reconhecimento internacional, divisões internas entre unitários e federais, agitação social e o surgimento do cantonalismo. Em janeiro de 1874, o General Pavia encerrou a situação caótica com uma intervenção militar, dando início à ditadura de Serrano.

Diante da desordem, as classes conservadoras apostaram na restauração da monarquia. Cánovas del Castillo convenceu a oligarquia de que o modelo isabelino estava superado, buscando uma solução que garantisse a ordem e evitasse os vícios do passado (pronunciamentos e marginalização política).

Em 29 de dezembro de 1874, o General Martínez Campos proclamou Alfonso XII como rei. Com sua chegada em 1875, iniciou-se a Restauração, favorecida por um cenário europeu mais conservador e estável.

Comentário sobre o Manifesto

O objetivo desta seção é explicar o programa político do Manifesto de Sandhurst. O Príncipe Alfonso é apresentado como o candidato único ao trono, após a abdicação de Isabel II em 1870 e a articulação de Cánovas para que o país aceitasse a restauração Bourbon.

O Projeto Político de Cánovas

Alfonso XII defendeu uma monarquia hereditária e constitucional. Para Cánovas, a monarquia era a forma de Estado inquestionável, baseada no conceito de "constituição interna": a ideia de que a Coroa e as Cortes, como representantes da nação, possuem uma legitimidade superior às leis escritas.

A Constituição de 1876 e o Turnismo

O sistema baseou-se na Constituição de 1876, um compromisso entre o moderantismo de 1845 e o democratismo de 1869. O pilar do sistema era o turnismo: a alternância pacífica entre o Partido Conservador (Cánovas) e o Partido Liberal (Sagasta). Grupos anti-establishment (republicanos, carlistas, socialistas) foram excluídos.

Para garantir a estabilidade, o rei nomeava o partido que deveria governar, e as eleições eram manipuladas através do caciquismo para assegurar a maioria parlamentar. O exército, por sua vez, passou a focar na defesa da lei, encerrando a era dos pronunciamentos.

Termos

• Monarquia constitucional: Sistema de governo presidido por um rei sujeito a uma constituição.
• Liberal: Defensor do liberalismo, doutrina que preza pela supremacia do direito natural, exaltação do indivíduo e leis de origem parlamentar.
• Cortes: Poder Legislativo e representante da nação, com origens medievais.