A Restauração Espanhola e o Nacionalismo Basco

Princípios da Restauração

A referência é aos dois partidos de modelo britânico, que impunham uma disciplina até então incomum aos parlamentares: o sistema político era baseado no turnismo (um sistema de alternância entre dois grupos políticos), os conservadores e os liberais.

Constituição de 1876

A convocação das cortes para desenvolver a nova constituição foi feita por sufrágio universal, em conformidade com a legislação, mas foi uma mera formalidade, pois já havia um sistema para captar votos. Antes que os debates começassem, Cánovas considerou essencial estabelecer uma monarquia para colocar os partidos políticos acima de tudo, apelando para uma "constituição interna" que deveria ser o fundamento de toda constituição escrita: a monarquia e as cortes como instituições anteriores e superiores a qualquer texto escrito, devido à sua tradição no reino espanhol.

A Constituição estabeleceu uma separação imperfeita de poderes, dando ao rei o poder de nomear o chefe do governo, reconheceu vagamente liberdades políticas básicas e estabeleceu um parlamento bicameral. O Senado era composto por senadores por direito próprio e vitalícios, enquanto o Congresso baseava-se inicialmente no sufrágio censitário, evoluindo posteriormente para o sufrágio universal. Assumiu um estado religioso, mas permitiu a prática privada de outras religiões. Foi publicada em 30 de junho de 1876 e permaneceu em vigor até 1931.

Prática política: Turnismo e chefes de partido

O modelo de Cánovas baseou-se na tradição parlamentar da Inglaterra vitoriana e da monarquia francesa de Luís Filipe de Orléans (1830). Para dar estabilidade, Cánovas baseou-se em dois pilares: a soberania compartilhada do Rei e do Parlamento e a prática do turnismo (dois partidos oficiais que aceitavam a legalidade constitucional, alternando-se no governo para evitar golpes militares). Isso reforçou a coerção política e a centralização, incluindo a abolição dos privilégios forais após a Terceira Guerra Carlista.

Como funcionava o sistema? Quando o monarca retirava a confiança no governo (após acordo prévio entre os líderes dos partidos), o partido contrário assumia o governo interino para ter a maioria no Parlamento e convocar eleições, as quais deveria vencer. O partido de oposição concordava em "perder" as eleições através de fraude eleitoral.

Para o sistema funcionar, preparavam-se os cadernos eleitorais com os notáveis do partido, e as províncias eram equipadas com mecanismos para garantir a vitória. A lei eleitoral determinava que, em distritos onde houvesse um único candidato, este seria eleito sem votação. Em outros, os caciques agiam, mediando negociações entre o governo local, governadores provinciais e a sociedade civil para garantir os votos.

O resultado era a vitória planejada, a renovação do Congresso e a distribuição de cargos públicos. Ao mesmo tempo, concedia-se um número razoável de assentos à oposição para mantê-la dentro do jogo político. Partidos fora do sistema (republicanos, socialistas, nacionalistas) não tinham representação significativa. Fatores que explicam esse sistema: falta de interesse popular, atraso econômico, relações de dependência entre camponeses e latifundiários e o analfabetismo.

Partidos Políticos: Liberais e Conservadores

Os partidos políticos não eram partidos de massa, mas redes de influentes lobistas que controlavam o poder de Madrid até as províncias. O sistema baseava-se na "não existência de terceiros".

• Partido Conservador: Herdeiro dos moderados, consolidou-se sob a liderança de Cánovas del Castillo após 1873. Representava a alta burguesia, a aristocracia e altos funcionários.
• Partido Liberal-Fusionista: Originou-se da fusão de correntes progressistas lideradas por Sagasta. Defendiam direitos individuais, sufrágio universal e a responsabilidade das autoridades. Chegaram ao poder em 1881.

Nacionalismo Basco

Três fatores afetaram sua formação: um movimento cultural de valorização da língua, os efeitos da revolução industrial e da imigração, e a derrota dos carlistas com o cancelamento dos seus forais. Destacam-se duas tendências: uma nacionalista radical (defesa da raça, língua e independência) e uma mais burguesa e urbana (que aceitou a abolição dos privilégios para obter legislação protecionista para a indústria basca). Ambas as tendências convergem na figura de Sabino Arana.

Sabino Arana foi o principal ideólogo, combinando elementos de independência, defesa da raça e religião, e rejeição aos "maketos" (castelhanos). Ele cunhou o termo Euskadi para designar a pátria basca. Em 1895, fundou o Partido Nacionalista Basco (PNV). Apesar da repressão governamental, o movimento cresceu no início do século XX, obtendo representação parlamentar em 1915 e criando o sindicato Solidariedade dos Trabalhadores Bascos.