Resumo Prático de Processo Civil para Concursos

51️⃣ Reconvenção (Letra B)

📌 Mini-resumo:
A ré (Ana) quer cobrar um valor do autor dentro do mesmo processo → pode utilizar a reconvenção.

🎯 O que aprendi:
No procedimento comum, a reconvenção é proposta na própria contestação (art. 343 do CPC), sem a necessidade de propor uma nova ação.

📝 Frase curta:
“Réu cobra o autor na própria contestação.”

52️⃣ Testemunhas (Letra C)

📌 Mini-resumo:
Regras sobre quem pode ou não depor como testemunha no processo civil.

🎯 O que aprendi:

• Menor de 16 anos → incapaz (não depõe como testemunha compromissada)
• Maior de 16 anos → pode depor ✅
• Amigo íntimo → suspeito
• Primo (parente colateral em 4º grau) → pode depor

📝 Frase curta:
“Primo pode depor; amigo íntimo, não.”

53️⃣ Cumprimento Provisório (Letra D)

📌 Mini-resumo:
Sentença favorável pendente de apelação → a autora deseja iniciar a execução imediatamente.

🎯 O que aprendi:
É cabível o cumprimento provisório da sentença, mas o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução suficiente e idônea (art. 520, IV, do CPC).

📝 Frase curta:
“Recebe antes, mas mediante caução.”

54️⃣ Honorários Advocatícios (Letra B)

📌 Situação prática:
João ajuizou uma ação e obteve procedência quase total, decaindo de parte mínima do seu pedido.

🧠 Regra de ouro para a prova:
Se uma das partes decair de parte mínima do pedido, a outra responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

📖 Art. 86, parágrafo único do CPC:
Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

🎯 Aplicação prática:
Como João ganhou quase tudo e a empresa perdeu quase tudo, a empresa arcará integralmente com os ônus sucumbenciais.

💡 A empresa deve pagar:

• Honorários advocatícios
• Custas processuais de forma integral

❌ Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A) Incorreta: O advogado que atua em causa própria tem direito aos honorários de sucumbência.
• C) Incorreta: São devidos honorários advocatícios também na fase de cumprimento de sentença.
• D) Incorreta: Não cabe arbitramento de honorários por equidade quando o valor da condenação for líquido ou mensurável.

📝 Frase para memorizar:
“Sucumbência mínima? O outro paga tudo.”

55️⃣ Adjudicação (Letra C)

📌 Mini-resumo:
O credor deseja reter para si o bem penhorado para satisfação do seu crédito.

🎯 O que aprendi:
A adjudicação é perfeitamente cabível. Contudo, se o valor do bem for superior ao crédito, o adjudicante deve pagar a diferença imediatamente ao devedor.

📝 Frase curta:
“Quer ficar com o bem? Pague a diferença.”

56️⃣ Denunciação da Lide (Letra B)

📌 Mini-resumo:
O réu promove a denunciação da lide à seguradora no processo.

🎯 O que aprendi:
Se a denunciada contestar o pedido do autor, ela assumirá a posição de litisconsorte passiva do denunciante.

📝 Frase curta:
“Seguradora contestou? Virou litisconsorte passiva.”