Revolução Francesa vs. Americana: Direitos e Liberdades

A Análise da Revolução Francesa e o Modelo Estatista

A análise da Revolução Francesa revela a dificuldade de garantir direitos e liberdades efetivos e estáveis em uma cultura marcada pelo modelo estatista. Esse modelo culmina na referência à imagem do legislador virtuoso, abrindo caminho para um poder soberano constituinte — seja do povo ou do Estado — que compromete a segurança jurídica.

Argumenta-se que, quando a cultura dos direitos e liberdades se separa da tradição britânica, exalta-se a soberania de um governo, enfraquecendo, assim, a garantia dos direitos fundamentais.

O Constitucionalismo na Revolução Americana

Retornamos, portanto, à Revolução Americana e seu marco histórico: o constitucionalismo moderno, entendido como uma técnica específica de limitação do poder, não nasce com as declarações da Revolução Francesa, mas sim com a Constituição Federal Americana de 1787.

A Revolução Americana combina o individualismo e o historicismo, excluindo de seus horizontes as filosofias europeias de soberania política estatal.

Diferenças Culturais entre as Revoluções

Na cultura americana, o historicismo e o individualismo estão fortemente interligados. É fundamental notar a diferença entre essa visão e a tradição europeia-continental da Declaração dos Direitos da Revolução Francesa.

Na cultura revolucionária francesa, o historicismo e o individualismo são vistos como incompatíveis. A Revolução Francesa não conseguiu estabelecer direitos na história, pois esta estava ligada à realidade do Ancien Régime — um mundo de privilégios que precisava ser derrubado em nome de uma nova ordem individualista. A necessidade de romper com o passado tornou impossível, naquele contexto, a consolidação de uma doutrina estável de direitos e liberdades.

• A Singularidade Americana: A Revolução Americana não enfrentou essa necessidade de ruptura, pois não havia um "antigo regime" a ser combatido. A separação da metrópole na proclamação da independência não implicou a negação do passado, como ocorreu na França.
• A Tradição do Common Law: A tradição do direito comum define a Revolução Americana e a diferencia da francesa. Esse fato altera o significado profundo dos direitos e liberdades, focando na luta contra a tirania e na proteção dos direitos individuais.