Revolução Liberal, Cortes de Cádiz e Constituição de 1812

Revolução Liberal e Construção de 1812

A evolução política na Espanha ocasionou um processo revolucionário e de confronto entre pró-franceses, patriotas e, por último, entre liberais e absolutistas. O processo revolucionário teve três centros de ação:

• As Juntas: formadas perante o vácuo de poder causado pela invasão. Estas Juntas eram realizadas a nível provincial e, por sua vez, reportavam ao Conselho Central. Eram compostas por bispos, mestres, militares, escritores, advogados, etc.
• Em segundo lugar: as falhas do exército espanhol levaram a outro tipo de resistência, o movimento guerrilheiro, que surgiu espontaneamente e logo foi apoiado pela Junta Central.
• Finalmente: a revolução tomou forma jurídica, com a convocação das Cortes pelo Conselho Central.

As Cortes de Cádiz

As Cortes de Cádiz foram convocadas pelo Conselho Central, cujos membros eram de diversas origens. Podemos dividi-los em três grupos principais:

• Absolutistas: defendiam a manutenção do Antigo Regime.
• Jovellanistas (ou Moderados): procuravam um sistema intermédio entre o absolutismo e o regime constitucional.
• Liberais: propunham a elaboração de uma Constituição baseada nas ideias liberais da Revolução Francesa.

Esta última posição (a liberal) ganhou força devido à ausência de muitos deputados que não puderam comparecer à convocatória e foram substituídos por outros presentes em Cádis, onde os liberais eram numerosos e influentes.

O Trabalho Legislativo das Cortes

O trabalho legislativo das Cortes de Cádiz representou uma ruptura radical com os princípios vigentes até à data:

• A soberania reside na nação e as Cortes representam essa soberania.
• Proclamou-se a igualdade perante a lei, o que significou o fim da sociedade estamental.
• Foram implementadas uma série de reformas: a abolição das guildas e senhorios, a extinção da Inquisição, a adoção da liberdade de imprensa e a liberdade económica.

A Constituição de 1812

Esta Constituição foi promulgada pelas Cortes de Cádiz em 19 de março de 1812 e é considerada a primeira Constituição espanhola, tendo servido de modelo para a Europa e América. Esta Constituição é composta por 384 artigos, e os seus princípios fundamentais incluíam:

• Afirmação da soberania nacional.
• A igualdade perante a lei e o reconhecimento dos direitos e liberdades individuais.
• Divisão de poderes: o poder legislativo residia nas Cortes; o poder executivo cabia ao rei e ao governo; e o poder judicial era independente.
• O sufrágio universal (mas indireto) e a criação da Milícia Nacional.
• O catolicismo romano como religião oficial e única em Espanha.
• Estabelecimento de uma monarquia constitucional.
• A liberdade económica moderada.

Devido ao contexto da guerra e à restauração absolutista de 1814, a Constituição não pôde ser plenamente aplicada, mas o seu espírito e o seu programa foram uma referência na história da Espanha.