A Revolução Liberal e as Desamortizações na Espanha

A revolução liberal trouxe uma série de mudanças legais que transformaram a paisagem rural espanhola em uma agricultura capitalista: a abolição do sistema senhorial (transformando propriedades em fazendas privadas e vassalos em trabalhadores livres), a liberdade de cercamento da terra, a comercialização das colheitas e dos preços, a execução do livre comércio na agricultura e a abolição do dízimo. Mas, sem dúvida, o mais importante, tanto econômica quanto socialmente, foi o confisco das terras da Igreja e dos municípios. Já no século XVIII, o Iluminismo acreditava que a massa de ativos vinculados nas mãos dos privilegiados era a causa mais importante do atraso da agricultura; por isso, propôs-se parar o processo de acumulação, mas os Bourbons recusaram. Foi a enorme dívida acumulada que levou a Coroa a recorrer ao confisco.

Podemos distinguir duas fases principais da legislação de desvinculação:

• I. Primeiras etapas: Tiveram lugar durante o reinado de Carlos IV, quando Godoy, em 1798, autorizou o confisco de bens da Companhia de Jesus e de obras pias (orfanatos, casas de misericórdia, etc.). Com o dinheiro arrecadado na venda, visava-se satisfazer o pagamento da dívida num contexto de guerra. Vendeu-se, então, 1/6 da propriedade da Igreja. Em 1813, as Cortes de Cádiz aprovaram um decreto geral de confisco (supressão monástica e confisco de bens de propriedade e baldios), que pouco pôde ser implementado, mas serviu como um precedente para o confisco liberal efetivamente aplicado durante o Triênio Liberal. Também começou a desvincular os morgados, que se tornaram propriedade privada plena. A restauração absolutista anulou todo este trabalho.
• II. A desamortização espanhola: Foi obra dos governos progressistas de Mendizábal (confisco eclesiástico) e Madoz (civil) durante o reinado de Isabel II. Os decretos de 1836 e 1837, assinados por Mendizábal, envolveram a nacionalização de todos os bens do clero e posterior venda em hasta pública, após a divisão das fazendas em lotes. Foi admitido o pagamento com títulos da dívida pública (muito desvalorizados), após a entrega de 20% do valor em dinheiro, podendo-se adiar o restante de 8 a 16 anos. Assim, entre 1836 e 1844, foram colocados à venda mais de 66% dos ativos da Igreja. O processo foi paralisado pelo governo moderado de Narváez. A Lei Madoz de 1855 afetou a propriedade comum dos municípios. A venda desses ativos nacionalizados durou até a fase da Restauração, mas a maioria foi vendida entre 1855 e 1867, totalizando 4.900 milhões de reais. Neste caso, aceitava-se apenas pagamento em dinheiro.

Os resultados deste processo de nacionalização e venda foram variados:

1. Mudança no sistema de propriedade da terra: A liberalização da venda introduziu alterações no sistema de cultivo, condicionando a evolução da agricultura espanhola. A policultura de subsistência foi substituída por uma monocultura comercial (cereais no planalto e na Catalunha). Também afetou a organização da paisagem pela fragmentação de lotes, pastagens e florestas, resultando em desmatamento e danos à pecuária.
2. Aumento da produção: Houve recuperação da produção, mas a produtividade modernizou-se pouco, gerando retornos decrescentes e preços pouco competitivos. Os novos proprietários não introduziram melhorias técnicas por falta de capital ou interesse, preferindo explorar a abundância de mão de obra barata.
3. Finanças públicas: Não foi capaz de aliviar o problema das finanças públicas, em parte devido ao sistema de pagamentos, pois os títulos de dívida foram aceitos pelo valor de face, embora estivessem muito desvalorizados.
4. Classe social: Não foi capaz de criar uma classe de pequenos agricultores liberais, uma vez que os camponeses não podiam comprar terras. Os novos proprietários impuseram contratos de locação severos ou utilizavam os camponeses como diaristas. No entanto, em plena Guerra Carlista, a Rainha Regente reforçou o apoio à causa liberal isabelina e ampliou sua base social através de uma nova aristocracia fundiária.
5. Impacto municipal: Os municípios perderam renda da locação de propriedades e das terras comunitárias de subsistência, o que piorou a vida dos agricultores mais pobres.
6. Estrutura da propriedade: A estrutura foi pouco modificada, pois cada região reforçou o que já existia: latifúndios no Sul (Andaluzia) e pequenas/médias propriedades no Norte. Os compradores eram burgueses e latifundiários com recursos.
7. Patrimônio cultural: Ocorreu o saque do patrimônio cultural e artístico. Conventos e igrejas foram abandonados, resultando em colapsos e na perda ou venda barata de obras de arte e móveis.

Glossário e Contexto:

• A dívida pública nacional: Fundos obtidos pelo Estado através da emissão de títulos mobiliários.
• Mãos mortas (Riqueza morta): Fazendas e bens vinculados que não podiam ser vendidos ou transferidos devido a regras institucionais ou legados, permanecendo perpetuamente fora do mercado.
• Isabel II, Rainha de Espanha (1833-1868): Herdou o trono aos três anos, o que desencadeou a Guerra Carlista. Seu reinado foi crucial para a organização do Estado liberal, terminando com a Revolução de 1868 ("A Gloriosa").

1.1. Classificação: Texto legislativo. Fragmento do Decreto Real de 19 de fevereiro de 1836, que declara a venda de bens de comunidades religiosas, publicado na Gaceta de Madrid (atual BOE). A natureza do texto é um decreto real, fruto da vontade exclusiva do Estado, sem debate parlamentar prévio.