Revolução Liberal Portuguesa: Antecedentes, Impactos e Legado

Antecedentes da Revolução Liberal Portuguesa:

Invasões Francesas:

• Destruição, roubos e abalo económico, político e social.

Ida da Corte para o Brasil:

• Abertura dos portos do Brasil.
• Elevação do Brasil à categoria de Reino.

Domínio Inglês em Portugal:

• Governo autoritário e repressivo, humilhante para os portugueses.

Conjuntura Económica:

• Finanças públicas em défice crescente.
• Aumento das despesas de guerra.
• Diminuição das receitas pela má política económica.
• Baixa produtividade e competitividade agrícola e industrial.
• Abertura dos portos brasileiros.
• Tratado de Comércio com a Inglaterra.

A Revolução de 1820:

• Planeada e organizada pelo Sinédrio, no Porto.
• Aproveitou a revolução liberal na Espanha e a ida de Beresford para o Brasil.
• Levantamento militar aclamado pelo Porto.
• Manifesto à Nação enviado a todos os municípios do país.

Objetivos:

• Libertar a pátria do absolutismo.
• Restaurar a glória e o prestígio, mantendo o respeito pelas instituições tradicionais.
• Redação de uma nova Constituição.

Junta Provisional do Governo do Reino:

• Determinar o domínio inglês.
• Notificar o rei D. João VI e exigir o regresso imediato.
• Organizar eleições para as Cortes Constituintes.

A Constituição de 1822:

• Abolição da Inquisição.
• Abolição de direitos senhoriais.
• Transformação de bens da corte em bens nacionais.
• Direito à liberdade, segurança e propriedade.
• Igualdade perante a lei.
• Não reconhecimento de privilégios à nobreza e ao clero.
• Liberdade de pensamento.
• Soberania popular.

Divisão dos Poderes Políticos:

• Legislativo — Cortes.
• Executivo — Rei e Secretários de Estado.
• Judicial — Tribunais.

• Direito ao voto: maiores de 25 anos que soubessem ler e escrever, entre outras restrições.

Resistência à Implantação do Liberalismo:

• Forte resistência por parte dos conservadores.
• Constituição considerada progressiva e radical.
• União de descontentes com D. Carlota Joaquina e D. Miguel.
• Piora da situação económica.
• Independência do Brasil e desagregação do Império Atlântico.
• Conjuntura internacional desfavorável — Congresso de Viena.

Guerra Civil entre Absolutistas e Liberais:

• Portugueses exilados autorizaram ações de resistência.
• D. Pedro abdica do trono brasileiro e junta-se ao movimento de resistência.
• Organização de um exército na Ilha Terceira — referência liberal.
• 1832 — Desembarque no Porto (início da guerra civil).
• Cidade do Porto ocupada por liberais e cercada por absolutistas.
• Esquadra liderada pelo Duque da Terceira desembarca no Algarve e marcha até Lisboa, sendo aclamados pela população.
• 1834 — Convenção de Évora Monte (fim da guerra).
• D. Miguel é obrigado a abandonar o país.
• Vitória do Liberalismo.
• Restauração da Carta Constitucional de 1826.

Carta Constitucional de 1826:

Direitos:

• Liberdade.
• Segurança.
• Propriedade.
• Liberdade de expressão e pensamento.
• Ensino primário gratuito.

Deveres:

• Respeitar a lei.
• Pagar impostos.

Divisão dos Poderes Políticos:

• Legislativo: compete às Cortes com sanção do Rei.
• Moderador: compete ao Rei, para independência e harmonia dos restantes poderes políticos.
• Executivo: compete ao Rei, que o exerce através dos Ministros de Estado.
• Judicial: compete aos Tribunais.

• Eleições indiretas.
• Cidadãos ativos.
• Objetivo: conciliar absolutismo e liberalismo.

Ação Formadora de Mouzinho da Silveira:

• Medidas liberais iniciadas com o Conselho de Regência.

Objetivos:

• Institucionalização jurídica da liberdade individual.
• Liberalização da economia.
• Colocar Portugal no Grémio da Europa.

Principais Medidas:

• Revogação das doações dos bens da coroa.
• Abolição total dos Dízimos pagos ao clero.
• Limitação do imposto da sisa à compra e venda de bens de raiz.
• Supressão das portagens.
• Abolição dos direitos da pesca.
• Liberação da exportação.

Setembrismo (1836-1842):

• Levantamento popular em 1836 contra a política do Duque da Terceira.
• Agravamento da crise económica.
• Agitação política e violência — dissolução da Câmara dos Deputados.
• Costa Cabral entre as forças setembristas.
• Guarda Nacional junta-se ao povo.
• Carta enviada à Rainha exigindo a reposição imediata da Constituição de 1822 e a formação de novas Cortes Constituintes.

Nova Legislação:

• Representação burguesa na política.
• Promoção do ensino.
• Liberdade de pensamento e da imprensa.
• Proteção do comércio.
• Fomento do desenvolvimento colonial.
• Reformas alfandegárias.
• Diminuição dos vencimentos de funcionários públicos.

O Projeto Cabralista:

• Oposição ao Setembrismo.
• Política autoritária.
• 1842 — Golpe de Estado pacífico: restauração da Carta Constitucional.

Objetivos:

• Desenvolvimento económico.
• Progresso através de obras públicas.
• Princípio da ordem e disciplina.

Medidas:

• Programa de obras públicas.
• Desenvolvimento dos transportes.
• Leis de saúde pública.
• Política ditatorial e repressiva que causará nova guerra civil.
• Levantamentos populares.
• Subida dos preços dos alimentos.
• Redução dos salários.
• Aumento dos impostos.
• Centralização da administração.

Revolução da Maria da Fonte:

• Destituição de Costa Cabral.

Patuleia:

• Confronto entre populares e forças estatais dos governos de Palmela e Duque de Saldanha.

Convenção de Gramido:

• História dos Estados: oposição a Costa Cabral.
• Derrota do Cabralismo por um novo movimento, a Regeneração.
• Estabilidade política dos finais do século XIX.

O Cidadão como Ator Político:

• As constituições da época consideraram, nas suas disposições, os princípios básicos do liberalismo: o respeito pelos direitos naturais, principalmente da liberdade individual.
• Soberania nacional, expressa através do voto livre e secreto.
• Separação tripartida do poder político como garantia de imparcialidade, justiça e impedimento aos abusos de poder.
• Igualdade perante a lei, separação entre Igreja e Estado.
• As monarquias constitucionais institucionalizaram um liberalismo moderado.
• Sufrágio censitário.
• Distinção entre cidadão ativo e cidadão passivo, favorecendo as camadas burguesas.

O Direito à Propriedade e a Livre Iniciativa:

• O direito à propriedade é um dos pilares ideológicos do liberalismo.
• Propriedade privada como um direito inviolável.
• A propriedade privada é também a base da economia.
• A não ingerência do Estado na economia significava a abolição das múltiplas taxas, direitos, portagens e outros impostos cobrados à produção, transporte e outras ações de bens económicos.
• Não imposição de limites quantitativos à produção.
• Este liberalismo económico tem as suas raízes ideológicas no Iluminismo.

Os Direitos Humanos: Abolição da Escravatura

• Os franceses, em 1794, durante a época revolucionária da Convenção, foram os primeiros a abolir a escravatura.
• Na Europa, a Inglaterra foi a primeira nação a acabar com a escravatura legalmente em 1807.
• A escravatura só foi definitivamente abolida no mundo ocidental quando a Inglaterra, potência dominante da época, deixou de reconhecer a sua necessidade, ou seja, quando avançou o sistema capitalista industrial, baseado no trabalho operário assalariado e no consequente consumo.

Novos Inventos e Novas Tecnologias Aplicadas à Indústria:

• A Revolução Industrial desenvolveu-se graças ao espírito capitalista dos empresários.
• O objetivo era produzir em maior quantidade e diversidade, com melhor qualidade e de modo mais rápido.
• O alargamento dos mercados, facilitado pela maior facilidade de transporte, contribuiu para o aumento das oportunidades.
• Nos finais do século XIX, muitos empresários começaram a investir na investigação científica.
• Os investimentos realizados traduziram-se no aumento e na melhoria da produção, na diminuição de custos e no aumento dos lucros.
• O processo de expansão e evolução da Revolução Industrial resultou na intensificação da investigação científica, orientada para a resolução de problemas técnicos-práticos levantados pela produção ou pelas necessidades da vida moderna.

Consequências do Desenvolvimento Técnico e Científico:

• A Revolução Industrial traduziu-se num processo de modificação estrutural profunda na economia, na sociedade e na mentalidade do mundo ocidental.
• As transformações tecnológicas e económicas foram a imagem de marca da Revolução Industrial. Grandes descobertas técnicas, amparadas em novas fontes de energia.
• No que diz respeito à industrialização, estes progressos introduziram constantes inovações e tiveram consequências importantes.
• Foram descobertas e tornaram-se utilizáveis novas fontes de energia: energia a vapor, petróleo, gás, gasolina e eletricidade.
• A eletricidade impôs-se como a forma de energia mais revolucionária do século e mais limpa.
• Numerosas vantagens tornaram as cidades europeias mais seguras à noite e possibilitaram o aumento da jornada de trabalho, permitindo o trabalho noturno.

A Indústria Metalúrgica:

• As mais importantes foram as siderurgias, consideradas as indústrias de ponta na Europa industrial.
• A metalurgia foi simultaneamente causa e consequência do desenvolvimento industrial. As siderurgias produziam industrialmente o ferro e o aço, cujo consumo não parou de aumentar neste período graças às suas múltiplas aplicações.
• Outro setor em crescimento foi a indústria metalúrgica, que se ocupava da produção de metais e ligas.
• As indústrias químicas aplicaram os novos conhecimentos científicos na produção de medicamentos, perfumes, sabões, tintas, vernizes e corantes, fibras sintéticas, adubos e pesticidas, explosivos e produtos de borracha.
• Estas inovações tiveram também aplicação na arquitetura, proporcionando novos materiais e novas técnicas. O ferro, mas também o cimento armado e o vidro, trouxeram novas soluções estéticas mais flexíveis e criativas.

Os Novos Transportes e Comunicações:

• As inovações da ciência, nas técnicas e a industrialização contribuíram para o desenvolvimento dos meios de transporte e comunicação.
• O comboio foi o meio de transporte que maior impacto teve nos países em industrialização. Permitia vender a grandes distâncias com maior facilidade, segurança e rapidez.
• A agricultura encontrou novos mercados, abastecendo os centros urbanos.
• O mesmo se aplica à navegação a vapor, para a qual se formaram companhias de longo curso que operavam com grandes paquetes, fazendo o transporte regular de pessoas e mercadorias entre a Europa e os EUA.
• No século XIX, assistiu-se ao aumento do uso da bicicleta.
• Surgiram também novos meios de transporte, como o automóvel e o avião.
• A instalação destes meios de transporte acarretou grandes obras e outros melhoramentos na construção de linhas férreas, estradas, portos e cais, pontes sobre rios, abertura de canais artificiais, construção de túneis, pontes e gares.
• As comunicações à distância obtiveram, igualmente, grandes progressos com o aparecimento do telégrafo, da telegrafia sem fios, do telefone e da rádio.