Revoluções Americana e Francesa: Modelos de Liberdade

Os colonos, entretanto, rapidamente perceberam que a sua proposta de 1765 estava destinada a cair no vazio; a Declaração de Independência de 1776 revela que é impossível continuar vivendo como súditos do monarca britânico e sob a proteção das leis da pátria.

Em busca de uma separação permanente e forte da Inglaterra, são explicitamente invocadas, na primeira parte da Declaração, a doutrina dos direitos naturais individuais e o contrato social, que até recentemente eram estranhas ao debate sobre direitos desenvolvido dentro da tradição britânica constitucional do modelo historicista. Agora, também é necessário proclamar o rei como tirano, que era o último e forte vínculo que unia os colonos à metrópole e os convenceu, por longo tempo, a manter reuniões representativas.

Para os componentes da Revolução Francesa, a tirania a ser derrotada era todo um sistema, ou seja, o sistema do Antigo Regime. O tirano da Revolução Francesa é constituído por uma pluralidade de situações intrincadas de privilégios judiciais, fiscais e comerciais, referentes a cargos públicos, que são sintetizadas no conceito cada vez mais desprezado pelo avanço da revolução: o "Antigo Regime".

Em contrapartida, a Revolução Americana não teve que destruir qualquer "antigo regime". A Revolução Americana, ao contrário da francesa, sentiu a necessidade de se opor a um legislador que está fora dos limites da sua competência legítima. O tirano é uma entidade pública precisa e definida, agindo de forma ilegal, e não todo um sistema. O grande tema da cultura política e constitucional americana será sempre a desconfiança dos parlamentares, particularmente em relação à sua pretensão de encarnar a vontade geral, à maneira da Revolução Francesa.

A Revolução Francesa, empenhada na destruição sistemática da sociedade do Antigo Regime, sente a necessidade de um forte componente estatal. Contra os antigos privilégios, deve-se afirmar a autoridade do legislador soberano; com o instrumento da lei geral e abstrata, torna-se possível a vigência dos direitos individuais e, simultaneamente, através do artifício da representação, a unidade do povo ou nação.

A Revolução Americana afirma-se justamente contra qualquer versão estatal dos direitos e liberdades. Podemos dizer que, enquanto a Revolução Francesa confia os direitos e liberdades ao trabalho de um legislador virtuoso — que o é por ser o representante da nação —, a Revolução Americana desconfia das virtudes de cada legislador. Portanto, ela deposita a confiança nos direitos e liberdades na Constituição, ou seja, na possibilidade de limitar o legislador com uma regra de ordem superior.