Rodada Uruguai, OMC e medidas comerciais

Rodada Uruguai — acontecimentos (1986–1994)

Iniciada em Punta del Este, em 1986, a Rodada Uruguai foi encerrada em Genebra, em dezembro de 1993. A Ata Final do encontro (conjunto de acordos e decisões que ficou conhecido como Acordo de Marrakesh) foi aprovada no ano seguinte, em Marrakesh (Marrocos), pelos 125 países participantes. O Acordo GATT/1947 foi substituído pelo GATT/1994. Entre os principais resultados da Rodada, encontram-se os acordos setoriais para os produtos agrícolas e têxteis. No que se refere ao setor agrícola, foi fixado um prazo de seis anos para redução dos subsídios e barreiras comerciais. Contudo, a chamada cláusula de paz (suspensão da imposição de direitos compensatórios contra exportações subsidiadas), negociada entre Estados Unidos e União Europeia, permite que ambos continuem colocando seus excedentes exportáveis no mercado mundial a preços artificialmente competitivos.

Medidas antidumping e medidas compensatórias

Medidas antidumping: consolidam as disciplinas relativas ao desenvolvimento de investigações antidumping e de dano à produção nacional, à imposição e à exigência de direitos, bem como à duração das medidas.

Medidas compensatórias: estabelecem medidas mais rígidas para investigações relativas a direitos compensatórios.

Dumping: é a importação de mercadorias a preços inferiores aos do mercado interno do país exportador, em condições comparáveis de comercialização — em termos de volume, estágio de comercialização e prazo de pagamento.

Objetivos da OMC

Os objetivos da Organização Mundial do Comércio (OMC) incluem:

• Elevação do nível de vida dos povos, assegurando o pleno emprego;
• Expansão da produção e do comércio de bens e serviços;
• Aumento da renda e da demanda;
• Proteção ao meio ambiente pelo melhor uso dos recursos naturais em níveis sustentáveis;
• Garantia de participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional;
• Redução substancial das tarifas e demais obstáculos ao comércio, por meio da celebração de acordos.

Dois diferenciais entre GATT e OMC

1) O GATT era o secretariado de um acordo comercial multilateral com caráter provisório e não continha dispositivos sobre a criação de uma organização. A OMC é uma organização internacional e seus acordos têm caráter permanente.

2) O GATT cuidava, basicamente, do comércio de bens, enquanto a OMC regulamenta também serviços, investimento e propriedade intelectual. Ao contrário da OMC, o GATT não regulamentava com profundidade as práticas desleais de comércio.