Segurança e Operações Portuárias: Guia da NR 29

Normas de Segurança em Equipamentos de Movimentação

Todo equipamento de movimentação de carga deve apresentar, de forma legível, sua capacidade máxima de carga e seu peso bruto, quando se deslocar de ou para bordo. O operador de equipamento de guindar deve certificar-se de que os freios segurarão o peso a ser transportado. Todos os carregamentos devem lingar-se na vertical do engate do equipamento de guindar, observando-se em especial: o impedimento da queda ou deslizamento parcial ou total da carga.

Condições Sanitárias e de Conforto

As instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, locais de repouso e aguardo de serviços devem ser mantidos pela administração do porto organizado, observando o disposto na NR-24.

Glossário de Termos Portuários

• Prático: Profissional que realiza as operações de atracação e desatracação dos navios dentro da área portuária.
• Tanque de lastro: Encher ou tirar água do mar para estabilizar o navio (balanceamento).
• Lingada: Termo utilizado para içamento de carga.
• Enrocamento: Sistema de sustentação de solo para evitar cedimentos.
• Rigger: Profissional que faz a amarração das cargas.
• Amarradores: Profissionais que amarram embarcações.
• Truster: Hélice do motor e hélice lateral.
• Abalroamento: Choque entre duas embarcações, choque de navio na pedra ou choque entre navio e cais.
• Prensagem: Risco de esmagamento entre o casco e o navio.
• Derocagem: Retirada de areais, pedras e resíduos do fundo do mar para aumentar o calado.
• Calado: Medida entre o solo marinho e a superfície da água.
• Cabotagem: Navegação entre portos.
• Homem morto: Sistema eletrônico que indica falhas operacionais.
• Janela de atracação: Período de espera dos navios para entrar no porto.
• Bacia de evolução: Área para o giro de 180° da embarcação.
• Acessórios de estivagem: Guindaste, empilhadeira, gruas, talha.
• Lift Plan: Documento que calcula todas as variáveis da máquina de içamento, acessórios de estivagem e da carga.

Siglas e Conceitos Técnicos

PT: Permissão de Trabalho | FS: Fator de Segurança.

Objetivos da NR 29

Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, alcançando as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

Aplicação e Gestão

A norma aplica-se a portos e navios para todos os trabalhadores da área portuária e a bordo. O OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) é responsável pelo vínculo trabalhista. A CODESA (Companhia Docas do Espírito Santo) atua como órgão máximo de administração, gerenciando e planejando as ordens de atracação.

Planos de Emergência e Segurança

• PCE (Plano de Controle de Emergência): Plano unificado com orientações de atuação em emergências.
• PAM (Plano de Ajuda Mútua): Padronização de ações entre empresas em situações de emergência.
• CPATP: Comissão de Prevenção de Acidentes do Trabalho Portuário.
• SESSTP: Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário.
• ISPS Code: Código Internacional de Segurança Portuária, criado para garantir a integridade das cargas.

Operações de Atracação e Equipamentos

Na atracação e desatracação, devem ser adotadas medidas de prevenção contra riscos de prensagem, batidas e esforços excessivos. Equipamentos como pás mecânicas, empilhadeiras e aparelhos de guindar devem ser entregues para operação em perfeitas condições de uso.