Sequência Correta de Prisões e Medidas Cautelares

08) Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

1 – Prisão Temporária

2 – Prisão Preventiva

3 – Prisão Penal

( ) Ocorre após a sentença penal condenatória transitar em julgado.

( ) É espécie de prisão cautelar, que tem prazo e exige, para a sua configuração, os requisitos de toda e qualquer medida cautelar, quais sejam: o fumus bonis iuris (fumaça do bom direito – probabilidade da existência do delito) e o periculum libertatis (perigo da liberdade).

( ) Modalidade de prisão cautelar de natureza processual, decretada pelo juiz antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória (quando ainda cabe recurso da sentença) e durante o inquérito ou instrução criminal em face da existência de pressupostos legais, para resguardar os interesses sociais de segurança

c) 3, 1 e 2;

11) Em relação à prisão Preventiva, assinale a opção correta:

I – É uma medida facultativa, devendo ser decretada apenas quando necessária, segundo os requisitos legais, tendo atribuição para requerer ao juiz sua decretação: o órgão do Ministério Público, o querelante (o ofendido) e a autoridade policial (art. 311 do CPP).

II – A prisão preventiva não pode ser decretada pelo magistrado como garantia da ordem pública e da ordem econômica (ex.: crimes de colarinho branco).

III – A prisão preventiva pode ser decretada pelo magistrado por conveniência da instrução criminal (ex.: quando há possibilidade de coação de testemunhas).

IV – A prisão preventiva pode ser decretada pelo magistrado para assegurar a aplicação da lei penal (ex.: quando há risco de fuga do réu).

d) Somente a afirmativa II está errada.

12) Considera-se em situação de flagrância quando o agente acaba de cometer o crime, estando ainda no local. Trata-se de flagrante:

a) Próprio

13) Assinale a alternativa incorreta:

a) Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo de uma prisão em flagrante.

14) Não é fundamento da preventiva (periculum in mora), de acordo com o artigo 312, do CPP:

d) Não pagamento da fiança.

15) A prisão domiciliar está prevista no Art. 318 do CPP, constituindo-se em uma forma alternativa de cumprimento da prisão preventiva, considerando que, ao invés de manter o preso em cárcere fechado, é inserido em recolhimento em seu domicílio, durante as vinte e quatro horas do dia. É requisito da prisão domiciliar:

b) Estar o agente doente.

16) É decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar a investigação de crimes considerados graves durante o inquérito policial, prevista na Lei nº 7.960/89.

c) Prisão temporária

17) Nos casos de crimes hediondos e equiparados a hediondos (Lei nº 8.072/90), a prisão temporária poderá ser decretada:

c) por prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias