O Setor Público: Funções e Políticas Econômicas

O Setor Público: Composição e Funções

• Composição e formação
• Política econômica: conceito e tipos
• Funções econômicas do setor público

Conceito de Política Econômica

Para atingir metas, o governo deve atuar sobre a capacidade produtiva e as despesas da sociedade. É um conjunto de medidas tomadas pelo governo com o objetivo de influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços.

• Economia capitalista: livre geração de capital.
• Economia não capitalista: centralizada no governo.

Tipos de Políticas Econômicas

• Estruturais: Modificam a estrutura econômica, regulamentam o mercado, gerenciam conflitos trabalhistas e criam empresas públicas. São políticas de médio e longo prazo.
• Conjunturais: Focam em fenômenos imediatos de equilíbrio macroeconômico (oferta e demanda agregada) e equilíbrio financeiro (combate à inflação, taxas de juros, variação cambial, etc.).
• De Expansão: Mantêm ou aceleram o desenvolvimento econômico, reformulando medidas de combate à inflação e política alfandegária.

Funções do Setor Público

• Fiscalizadora: Estabelecer e cobrar impostos.
• Reguladora: Regular a atividade econômica mediante leis e distribuições administrativas.
• Provedora de bens e serviços: Facilitar o acesso a bens e serviços públicos.
• Redistributiva: Modificar a distribuição da renda ou da riqueza, buscando torná-la mais igualitária.
• Estabilizadora: Controlar os grandes agregados econômicos, evitando flutuações e diminuindo os efeitos das quedas nas atividades produtivas.

Instrumentos de Política Econômica

• Política Fiscal: Instrumentos do governo para gerar arrecadação (política tributária) e controlar gastos.
• Política Monetária: Atuação do Banco Central para dimensionar meios de pagamento e taxas de juros, visando o crescimento da produção, emprego e estabilidade de preços.
• Política Comercial: Conjunto de medidas públicas que afetam as transações comerciais de um país com o resto do mundo, impactando exportações, importações e a indústria nacional.
• Política de Renda: Medidas que visam a redistribuição de renda e justiça social. Seus objetivos incluem proporcionar ganhos de poder aquisitivo ao salário, redistribuir renda e garantir renda mínima a setores ou classes sociais.
• Política Cambial: Ações do governo que influenciam o comportamento do mercado e a taxa de câmbio.

Classificação da Carga Tributária

• Regressiva: O aumento na contribuição é proporcionalmente menor que o aumento na renda. A relação entre carga tributária e renda decresce com o aumento do nível de renda; quem paga mais é quem tem menor poder aquisitivo.
• Progressiva: O aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento na renda. Quem tem maior poder aquisitivo é quem paga mais.