Sigilografia Municipal: A Evolução dos Selos em Portugal

Sigilografia Municipal: Os municípios portugueses medievais devem ser olhados como agentes efetivamente auxiliares do processo de centralização e de consolidação do poder régio português. D. Afonso II, por exemplo, no seu projeto de inquirições gerais de 1222, contou com o apoio dos oficiais concelhios. A capacidade de produção documental de algumas chancelarias municipais traduz-se no aparecimento do selo concelhio e nos cuidados com que o seu uso era rodeado. No Porto, D. Dinis determinou, por carta de 24 de janeiro de 1321, que o "selo" da cidade deveria ser trazido por um "homem bom", eleito de acordo com todos os representantes concelhios. O hábito do selo concelhio ser trazido por uma pessoa de confiança do município era corrente em Portugal. Alguns concelhos orientavam a salvaguarda das respetivas chancelarias. O selo municipal mais antigo até hoje conhecido pertence a Coimbra, de forma aparente, pendente num documento de 1205, cuja cláusula de validação não o enuncia, mostrando assim que o selo começou a ser associado ao documento anteriormente à tradição diplomática. Aparentemente, os concelhos de senhorio régio são os mais rápidos a fazê-lo, mas o selo municipal apareceu também cedo em senhorios, normalmente eclesiásticos, como aconteceu em Belmonte, sujeito ao bispo de Coimbra, e em Castelo Mendo, da Ordem do Templo, dos quais conhecemos selos datados da primeira metade do século XII.

Desde então, os selos concelhios incorporam as armas reais e é no reinado de D. Dinis que aparece o mais antigo testemunho do selo novo de Lisboa, bifacial, com uma magnífica representação topográfica da cidade numa das faces e, na outra, uma hagiografia de culto a S. Vicente. Também nessa altura, em concelhos de menor peso demográfico e económico, surgem selos bifaciais, como em Torres Vedras, muito embora a maior parte se mantenha fiel aos unifaciais. Os selos concelhios são uma fonte privilegiada para o conhecimento da memória histórica dessas comunidades. Como, por exemplo, o selo de Coimbra de 1205, que mostra a efígie de uma santa coroada; não há dúvida de que o selo municipal conimbricense é uma peça auxiliar na compreensão da memória histórica. À sigilografia municipal portuguesa interessa o conhecimento de antigos tratados heráldicos, alguns livros da armaria portuguesa, bem como a evolução das chancelarias municipais; a alvorada republicana são alguns exemplos que contemplam o setor municipal. O reinado de D. João VI revela-se muito marcante nesta matéria, e a evolução política reflete-se na fragilidade dos timbres e dos papéis selados da administração central e local.