Significado de demurrer no direito processual
1) Qual a função da norma penal incriminadora?
2) As normas penais incriminadoras se compõe de quais preceitos?
3) Qual é o conceito de Direito Penal?
4) Como se dividem no Ordenamento Penal brasileiro as infrações penais? Qual é o critério relevante que usado pára diferenciá-las?
5) Explique o conceito de normas penais permissivas.
6) O que são normas penais complementares ou explicativas? Forneça um exemplo.
7) Explique a classificação da interpretação da lei quanto ao modo. Quanto ao modo, a interpretação pode ser:
8) Conceitue e explique os institutos da interpretação analógica e analogia.
9) Conceitue e explique o Princípió da Legalidade (ou da Reserva Legal).
10) Conceitue e explique o Princípió da Fragmentariedade.
11) Conceitue e explique o Princípió da Irretroatividade da Lei Penal.
12) Em regra, quem é sujeito ativo no Direito Penal? Pessoa Jurídica pode ser sujeito ativo de um crime?
13) Quem é sujeito passivo de um crime?
14) Conceitue objetividade jurídica de uma infração penal.
15) O que é o objeto material de uma infração penal?
16) Conceitue e explique o que são os crimes instantâneos, permanentes, e, instantâneos de efeitos permanentes. Esta classificação se refere à duração do momento consumativo:
17) Conceitue e explique os crimes comissivos e omissivos. Essa classificação diz respeito ao meio de execução empregado pára a prática do crime:
18) Conceitue e explique os crimes materiais, formais e de mera conduta. Essa classificação se refere ao resultado do crime como condicionante de sua consumação:
19) Qual é o conceito de “crime falho”?
20) Qual é o conceito de crime de ação múltipla (ou conteúdo variado)?
21) Mencione e explique, brevemente, quais são os princípios aplicáveis ao Conflito Aparente de Normas.
22) Conceitue e explique o Princípió da Legalidade, previsto no artigo 1º do Código Penal.
23) Conceitue e explique o Princípió da Retroatividade da Lei Penal Benéfica previsto no artigo 2º do Código Penal.
24) Com relação a norma penal em branco, como se aplica o Princípió da Retroatividade da Lei Penal benéfica?
25) Explique os conceitos de Lei Excepcional e Lei Temporária.
26) O Código Penal adotou qual teoria com relação ao tempo do crime? Explique a teoria adotada.
27) O Código Penal adotou qual teoria com relação ao lugar do crime? Explique a teoria adotada.
28) Explique o que se entende por Território Nacional.
29) Explique os conceitos de extraterritorialidade incondicionada e condicionada.
30) O que é necessário pára que a sentença estrangeira tenha eficácia no Brasil e possa ser executada.
31) Explique como é contado o prazo penal e o prazo processual penal no ordenamento brasileiro.
32) Qual é o conceito material de crime?
33) Explique o conceito analítiço de crime?
34) Conceitue os elementos e as circunstâncias do crime.
35) No dizer de Wezel o que é tipo penal?
36) Mencione e explique, brevemente, quais são os elementos do fato típicó.
37) Pára a Teoria Clássica qual é o conceito analítiço de crime, e, onde se situa o dolo e a culpa?
38) Pára a Teoria Finalista da Ação, qual é o conceito analítiço de crime, e, onde se situa o dolo e a culpa?
39) Em que hipóteses não ocorre a voluntariedade na conduta?
40) Conceitue e explique as formas em que a conduta pode exteriorizar-se. A conduta pode exteriorizar-se através de:
41) Explique quando a omissão é penalmente relevante, e, conceitue cada uma das suas hipóteses legais (artigo 13§ 2º do CP).
42) O que é resultado?
43) O que é nexo causal?
44) Explique qual é o conceito da Teoria da Equivalência dos Antecedentes, prevista no artigo 13 do CP.
45) Conceitue as causas/concausas dependentes e as independentes.
46) Explique cada uma das causas/concausas absolutamente independentes, esclarecendo qual é a solução final no caso de sua ocorrência.
47) Explique cada uma das causas/concausas relativamente independentes, e esclareça qual é a solução final no caso de sua ocorrência. Causas/concausas relativamente independentes são aquelas que, por si só, produzem o resultado, mas que se originam na conduta do agente. Podem ser:
48) Explique o que se entende por Tipo Normal.
49) Explique o que se entende por Tipo Anormal.
50) O que são elementos normativos do tipo?