O Significado da Doutrina da Convencionalidade

Significado da Doutrina da Convencionalidade

Em seu sentido mais lato, a palavra grega "nomos" significa a lei, o conjunto de regras políticas e instituições criadas para reger uma comunidade humana. A primeira resposta a essa questão foi fornecida pelo pensamento mítico-religioso, afirmando que as leis e instituições provêm dos deuses. Contudo, em seu papel de racionalização, a filosofia logo abandonou essa explicação mítica sobre a origem do nomos.

A filosofia está sempre enraizada num quadro social e em uma série de experiências de caráter político-social. No tempo dos sofistas, destacaram-se três fatores:

• Contato contínuo com outros povos e culturas;
• A fundação de colônias;
• A experiência de sucessivas mudanças na Constituição.

Essas experiências levaram os sofistas a abandonar a teoria de Heráclito, que ligava o nomos à ordem do universo, suscitando a crença de que as leis e instituições são o resultado de um acordo ou decisão humana. O termo grego nomos passou a significar o conjunto de leis convencionais, em oposição ao termo "physis", que expressa o natural — leis e normas alheias a qualquer acordo, enraizadas na natureza humana.

Padrões Morais: Contratuais, não Naturais

Os sofistas defendiam não apenas a natureza convencional das instituições políticas, mas também a dos padrões morais (o que é considerado bom ou mau). Eles utilizavam um duplo argumento: a falta de unanimidade sobre o que é correto e a comparação entre as leis e normas morais em vigor.

Para os sofistas, o que é verdadeiramente absoluto e imutável é a natureza humana. Como a natureza é dinâmica — sendo o início das atividades e operações de um ser —, só é possível conhecê-la observando o comportamento intrínseco dos homens. A busca pelo comportamento natural é, muitas vezes, influenciada pela aprendizagem, pelas regras e pelos hábitos inculcados em nossas vidas.

Os sofistas, utilizando crianças e animais como exemplos, buscavam ignorar elementos culturais adquiridos para definir a natureza humana. Destes modelos, concluíram que existem apenas duas normas naturais de comportamento: a busca pelo prazer e o poder do mais forte. Ao ir contra esses padrões, a força moral não é natural; é convencional e, segundo os sofistas mais radicais, contrária à própria natureza.