Sistemas de Governo Contemporâneos
Contemporânea:
Parlamentarismo
Caracteriza-se pela existência de uma relação de ligação entre o governo e o parlamento, o que significa que tanto um órgão pode determinar o outro (relação de interdependência), afetando-se mutuamente. Em especial, um pode suprimir o outro ou, como se diz, pode provocar a sua queda. A maneira de o Parlamento exercer o poder de intervir no governo é através da chamada moção de censura, que é uma proposta nascida no seio do Parlamento, por iniciativa de um grupo de parlamentares que a submete à consideração dos demais. A moção de censura é um desafio político ao governo e, se for bem-sucedida (ou seja, se obtiver apoio majoritário no Parlamento), o governo cai e deve ser substituído. Nesses casos, o Parlamento deve conduzir à formação de um novo governo.
Nos regimes parlamentares, a formação do governo ocorre no Parlamento, e o governo depende da confiança deste. O mecanismo de correção da moção de desconfiança foi desenvolvido por muitos países e é chamado de voto construtivo de desconfiança (uma rede de segurança contra abusos, cuja regra propõe que, ao se tentar destituir o governo atual, deve-se apresentar simultaneamente uma proposta de um novo governo).
Existe o sistema parlamentarista propriamente dito (ou puro) e o impróprio:
- Parlamentarismo propriamente dito: Ocorre nas monarquias, pois o Parlamento é formado por representantes eleitos pelo povo e possui a capacidade de tomar decisões. O governo depende de uma relação de confiança única, que é outorgada pelo Parlamento. O governo não depende do rei, já que este não é eleito pelo voto popular.
- Parlamentarismo impróprio: Ocorre nas repúblicas e depende de uma dupla confiança: do Parlamento e do Presidente da República, uma vez que ambos são eleitos por voto popular. Se o Parlamento desejar destituir o governo, deve formular uma proposta a ser apresentada ao Presidente, a quem cabe a decisão final. Caso a maioria da coalizão parlamentar divirja da tendência política do Presidente, a situação deve ser negociada.
Presidencialismo
O presidencialismo caracteriza-se pela ausência de um vínculo de dependência mútua entre o governo e o Parlamento. O governo não exige a confiança do Parlamento para a sua formação, pois o Presidente também é eleito pelo voto popular. Assim, nenhum desses órgãos tem precedência sobre o outro, o que se expressa no fato de que, na prática, nenhum deles pode destituir o outro. Quando o governo suprime o Parlamento, configura-se uma ditadura (como ocorreu no Peru com Alberto Fujimori).
Um exemplo clássico de governo presidencialista são os Estados Unidos, onde o Executivo não depende do Legislativo. Em contrapartida, no Chile, a Constituição estabelece que o governo detém quase um monopólio legislativo, possuindo a iniciativa das leis, cabendo ao Parlamento apenas aprovar ou rejeitar os projetos enviados pelo Executivo. Em um Estado presidencialista estruturado, o Parlamento conta com assessores especializados, permitindo-lhe, por vezes, deter mais conhecimento técnico do que os próprios membros do governo. O governo desempenha o papel do Poder Executivo, isto é, executa as leis, aplicando de forma estrita a teoria da separação dos poderes do Estado.
Como o legislador chileno muitas vezes carece de especialistas próprios para tratar de determinados assuntos, a informação técnica acaba sendo obtida diretamente do governo. É por isso que Santibáñez afirma que o Chile não é puramente presidencialista, mas aproxima-se, em certos aspectos, do parlamentarismo. No Chile, o Parlamento possui mecanismos de controle sobre o governo, assemelhando-se ao sistema parlamentarista propriamente dito. Em contrapartida, nos EUA, o Presidente tem o direito de vetar a legislação, o que não se confunde com o poder de legislar.