Sistemas Monetários, Crédito e Economia do Rio de Janeiro

A Moeda e suas Funções

A moeda possui duas funções principais: realização/meio de troca (mercadorias com consumo e como meio de troca) e unidade de conta (serve para a comercialização de bens). A principal característica da moeda é a liquidez: o recebimento de um meio (papel) pela certeza de que os outros vão aceitar também. A moeda é um bem aceito por todos, e o dólar é a moeda com maior liquidez. Exemplo: o sal (meio de troca antigamente) tinha grande liquidez, era divisível e estável.

• Moeda-mercadoria: Invenção antiga em que as mercadorias serviam como moeda de troca.
• Moeda-símbolo: Atualmente, a moeda tem credibilidade (assinada pela autoridade competente) e vive disso (papel que simboliza um valor), não possuindo laços de mercadoria.

A moeda serve para definir o valor das mercadorias (alto ou baixo valor) — função de unidade de conta. Funciona como referência de valores. Quando há inflação, a moeda perde sua função de unidade de conta, pois perde sua comercialidade devido à mudança constante de preços.

A quantidade de moeda circulante depende do governo (monopólio); quanto mais a economia crescer, mais trocas serão realizadas e mais moedas serão necessárias.

Inflação e Política Econômica

Uma das formas de ocorrer inflação é o aumento da unidade monetária (emissão de moeda) com a mesma produção; assim, há mais moeda circulante e, portanto, mais consumo com a mesma oferta, fazendo os preços subirem.

O Brasil, até a criação do Plano Real, sempre teve inflação elevada, entre 20% a 40% ao ano. Em 1973, estava em 20% e, em 1974, ela dobrou (crise do petróleo). Em 1979, a inflação foi para 80% ao ano (outra crise do petróleo). Na década de 90, a inflação chegou a mais de 2000% ao ano; no entanto, não foi o aumento da emissão de moeda que causou isso, mas sim a correção monetária.

Uma das formas de acabar com a inflação é realizar uma política de contenção, cortando gastos públicos e desestimulando o consumo (o que pode provocar recessão da economia, pois corre o risco de estagnar a produção e até reduzi-la).

A correção monetária foi criada para ajudar a conviver com a inflação, que declinaria após um tempo. À medida que a inflação diminui, a correção monetária vai perdendo seu sentido de existir. Criou-se uma inércia inflacionária. Com a inflação, a moeda passou a circular muito mais rápido, pois as pessoas tinham medo do aumento dos preços.

Tipos Básicos de Moeda

• Moeda-mercadoria:
  • Não-metálica
  • Metálica (ouro e prata)
• Moeda escritural ou bancária
• Moeda-símbolo:
  • Notas de banco (moeda papel e papel-moeda)
  • Moeda subsidiária

Com o fim do feudalismo na Europa, o mercado foi se organizando e expandindo; portanto, foi difícil manter o ouro em casa (pois era perigoso) e surgiram, assim, casas que guardavam ouro em segurança (ourives). As pessoas recebiam um certificado em troca do ouro que depositavam; dessa forma, o papel passou a valer o equivalente ao ouro. Pouco a pouco, ninguém mais retirou o ouro depositado, apenas utilizaram os certificados; então surgiram os bancos.

Quando a moeda deixou de ser mercadoria e passou a ser símbolo? Quando o valor da moeda passou a ser maior que o da mercadoria. Na moeda-símbolo, o valor de troca tem mais valor que o valor de uso. A moeda não é mais mercadoria, é um símbolo que serve para as trocas ocorrerem. Os governos decidiram assumir o monopólio sobre a moeda e criaram o sistema monetário. O Estado passou a emitir moedas, substituindo as centenas de ourives.

• Moeda papel: Enquanto existe algum lastro de ouro. É emitida pelo governo, que já possui o monopólio.
• Papel-moeda: Não tem mais lastro de ouro.
• Moeda subsidiária: É um subsídio para a troca; ela complementa a troca, servindo mais para o troco. Exemplo: uma pessoa não compra nada de importante com uma moedinha de 1 real.
• Moeda escritural: Depósito à vista nos bancos. Por que se chama escritural? Porque, na verdade, é uma contabilidade. Embora seja depósito, como é à vista, pode ser usada a hora que quiser, caracterizando moeda.

Sistemas Monetários

Padrão-ouro: Sistema monetário que ainda tem referência em ouro. Exemplo: 1 dólar = 1 grama. Com o padrão-ouro é difícil ter inflação, caracterizando rigidez. Essa característica é a principal qualidade e o principal defeito ao mesmo tempo, pois se a produção aumenta e a reserva de ouro não acompanha esse crescimento, faltará moeda, tornando-se um entrave ao crescimento da economia capitalista.

Padrão-papel: Não possui mais lastro de ouro.

Sistema de autorização legal: Toda vez que o governo quiser emitir moeda, terá que pedir autorização do Congresso Nacional, o que limita o poder executivo e dá maior transparência ao processo.

O Papel do Crédito na Economia

Numa sociedade capitalista, a existência de crédito é decisiva. Empresta-se um bem (moeda) a um terceiro mediante promessa de retorno e remuneração. O sistema de crédito é fundamental porque amplia a liquidez da economia e o dinamismo. O dinheiro não fica parado; ele circula e dinamiza a economia. O crédito é um dinamizador e o banco é o intermediador, captando e emprestando o dinheiro de terceiros.

O crédito se divide em:

• Curto prazo: Até 2 anos. Serve para financiar o consumo ou o capital de giro das empresas. Exemplo: a Sadia vende carne para a Sendas, mas a Sendas só paga 30 dias depois; a Sadia pega um empréstimo no banco para girar o dia a dia do negócio até receber o pagamento.
• Médio prazo: De 2 a 5 anos. Já é considerado um investimento para a empresa ampliar seu capital.
• Longo prazo: Mais de 5 anos. Destinado a investimentos maiores, como compra de imóveis ou máquinas.

No Brasil, os bancos comerciais trabalham a curto prazo. Todos os bancos, exceto o BNDES (que foca em médio e longo prazo), operam a curto prazo. No sistema de crédito, o prazo de captação deve casar com o prazo de empréstimo.

Debênture: Documento assinado quando um banco faz o intermédio entre um empresário e o mercado para captar recursos. Ao final do prazo, o investidor recebe o dinheiro de volta ou torna-se sócio da empresa (capital de risco).

Instituições do Mercado Financeiro

O Banco Central (BC) é responsável pela emissão da moeda e pela política monetária, equilibrando a quantidade de moeda para controlar a inflação. Na economia capitalista, é normal ter inflação de 2% a 4% ao ano. A deflação é negativa, pois indica falta de consumo.

Funções do Banco Central:

• Banco de emissão e banco de redesconto: O redesconto funciona como uma linha de crédito para cobrir lacunas de liquidez dos bancos comerciais, garantindo segurança ao sistema.
• Controle do crédito de curto prazo: Estimula ou desestimula o crédito conforme a necessidade de crescimento da economia.

Dívida Externa: Dívida de residentes de um país com não-residentes (em moeda estrangeira).
Dívida Interna: Dívida do setor público com o mercado interno (em moeda nacional). O problema brasileiro não é a dívida interna em si, mas as taxas de juros altíssimas, herança da época de hiperinflação.

Tipos de Intervenção Estatal

• Intervenção por direção: Através do mercado ou orientação (indução de preços via crédito, tributos ou subsídios).
• Intervenção administrativa: Por compulsão ou proibição (ex: questões ambientais).
• Intervenção por iniciativa: Quando o Estado cria uma empresa e define preços.

Diferença entre intervenção e regulação: A intervenção é uma política vertical (interfere no preço e beneficia setores específicos), enquanto a regulação é horizontal (não interfere no preço, mas busca estimular a concorrência).

Instituições e Desenvolvimento: O Caso do Rio de Janeiro

O desenvolvimento econômico é influenciado por fatores históricos, planejamento e costumes. Douglas North afirma que o subdesenvolvimento de certas regiões (como o sul da Itália ou o Rio de Janeiro) está ligado ao campo das instituições e contextos histórico-sociais.

O Rio de Janeiro enfrentou uma trajetória de decadência econômica, perdendo 34% de participação no PIB nacional. Causas principais:

1. Perda do status de capital federal.
2. Ausência de uma estratégia de desenvolvimento regional adequada.
3. Marco de poder desestruturante (corrupção e clientelismo após o golpe de 64).

Apesar de ser a sede de gigantes como a Petrobras e o BNDES, o Rio sofreu com a fragmentação política. O desafio atual é superar esse marco de poder, organizar novas lideranças e investir em setores básicos para recuperar seu dinamismo histórico.