Soberania Popular e Representação Política em Portugal

Soberania Popular: A Legitimidade do Poder

Soberania popular: Uma das questões centrais da ciência política reside na legitimação do poder político. Vivendo atualmente num Estado democrático, a legitimação do poder político só pode derivar do povo; ou seja, o povo é o titular dessa mesma legitimação. Tal como afirma o artigo 3.º, n.º 1 da CRP: «A soberania é una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição» e o artigo 1.º: «República soberana baseada (...) e na vontade popular».

Portanto, soberania popular significa que a vontade do povo e a formação da vontade política existem, são eficazes e vinculativas no âmbito de uma ordem constitucional materialmente acompanhada pelos princípios de:

• Igualdade entre os cidadãos;
• Liberdade política;
• Organização plural de interesses politicamente relevantes (CRP, artigos 2.º e 10.º).

A Representação Parlamentar no Caso Português

No caso português, a CRP elege como modus primário a representação parlamentar. A representação democrática significa, em primeiro lugar, a autorização dada pelo povo a um órgão soberano, institucionalmente legitimado pela Constituição, para agir em nome do povo e para o povo. Esta ideia pressupõe um povo formado por cidadãos livres, iguais e autónomos.

Esta autorização e legitimação jurídico-formal concedida a um órgão governante (delegação da vontade) para exercer o poder político designa-se de representação formal. Isto é, os cidadãos, apesar de não estarem fisicamente na Assembleia da República, encontram-se nela representados pelos deputados que a constituem.

A Perspetiva de Karl Popper sobre a Democracia

A fórmula de Popper choca diretamente com esta conceção de soberania popular e delegação da vontade. A justificação da democracia em termos negativos, segundo Popper, consiste na estruturação de mecanismos de seleção de governantes e de limitação à prática do poder, visando proteger as instituições políticas de um governo com tentações tirânicas.

Por outras palavras, no dia das eleições, o povo, em vez de estar a delegar a sua soberania, está a julgar o governo em funções. O dia das eleições não deve ser visto como o momento em que o povo expressa a sua vontade, mas sim como o julgamento daquele que o tem governado. As eleições são, assim, consideradas como o "Doomsday": se o nosso julgamento for positivo, reelegemos; caso contrário, escolhemos a alternativa.