SUS: Princípios, Estrutura e Desafios da Saúde Pública

Normas Operacionais e Pacto pela Saúde

NOB-Município 91/93/96

NOAS - Regional 1/2 - Pacto pela Saúde: dá fé ao SUS, pela vida e pela gestão

Princípios do SUS

Universalidade: saúde para todos.
Equidade: direito ao atendimento.
Integralidade: inserido na comunidade.

Objetivos do SUS

Identificar, divulgar os fatores de saúde, formular políticas de saúde, e desenvolver ações de proteção e recuperação da saúde.

Conferência e Conselhos de Saúde

A Conferência do SUS ocorre a cada 4 anos, com caráter consultivo. O Conselho de Saúde possui caráter deliberativo.

Financiamento da Saúde

Convênios, serviços produzidos e transferência de fundos.

PPI e Componentes Assistenciais

PPI: assistência ambulatorial e hospitalar, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, e instrumento de apoio à gestão do SUS.

Modelo Médico-Assistencial Privatista

Caracteriza-se pela alta especialização médica, foco nas doenças e nos doentes, uso intensivo de tecnologia médica, e ênfase em redes de saúde e hospitais.

Vigilância da Saúde e Modelo Alternativo

Baseia-se em equipes de saúde multidisciplinares, nos modos de vida e saúde, e na integração de tecnologia, médicos, sanitaristas e políticas públicas.

Projeto Rondon e Aprender SUS

Visa garantir o acesso integral à saúde individual e coletiva.

Recursos Humanos em Saúde Bucal e Coletiva: Cordon

O Cordon representa o esforço para melhor formação profissional e atualização da força de trabalho dos serviços de saúde e do SUS, contribuindo para o processo de emancipação social. A mulher tem papel importante nas transformações do SUS.

CEO III

Centro de Especialidades Odontológicas com 9 especialidades e laboratório de prótese, que permite aos usuários do SUS atendimento diferenciado e aos alunos melhor aprendizado. Custeio: Estado, União, municípios e setor particular.

Níveis de Atenção à Saúde

• Atenção Primária: básica, unidades de saúde da família.
• Atenção Secundária: CEO e PAM.
• Atenção Terciária: hospitais e policlínicas.

Urgência: posto 24 horas, para tratamento da dor.
Emergência: hospital, para casos de risco de morte.

Promoção da Saúde

Compreende proteção, prevenção, recuperação, reabilitação e manutenção.

Atenção Primária à Saúde

Nível básico, voltado aos problemas mais comuns da população, com ações de cura, prevenção e reabilitação, aproximando-se das pessoas e organizando e racionalizando recursos.

Eixos da Saúde Bucal (Cordon)

Ações de colaboração, organização, capacitação, politização social, ações de promoção, manutenção e prevenção da saúde coletiva, e ações reabilitadoras de danos sociais causados pelo sistema social.

Cecílio: Necessidades de Saúde e Equidade

As necessidades de saúde na luta pela integralidade e equidade na atenção devem ser supridas, enfrentando as injustiças de nossa estrutura social.

Iniquidades em Saúde no Brasil

As desigualdades em saúde são sistemáticas, relevantes, evitáveis, injustas e desnecessárias. O principal determinante está relacionado à forma como a vida social é organizada, ressaltando que não há correlação entre riqueza e saúde. Desafio da CNDSS: mobilizar profissionais, gestores e sociedade na execução de políticas públicas pertinentes.

Quatro Grupos de Determinantes (Cecílio)

A população, empresários e políticos devem compreender a importância da odontologia, sua integralidade e inclusão social. Os quatro grupos são: boas condições de vida, acesso à tecnologia em saúde, vínculo entre usuário e profissional, e autonomia no modo de levar a vida. Propõe abandonar a segurança que o modelo tradicional nos traz e assumir postura arriscada de modelar serviços de acordo com as necessidades dos usuários.

Indicadores de Saúde e Odontologia

39 indicadores de saúde e 2 indicadores de odontologia. Cobrança pela primeira consulta e média anual. Os 8 grupos de saúde que medem doenças e o 7º grupo de odontologia possuem 4 itens (24, 25, 26, 27).

Programas Nacionais

Bata na Porta Certa: orienta a buscar atendimento nos locais adequados às necessidades, promovendo atendimento mais eficaz e contribuindo para o funcionamento da rede pública.

Brasil Sorridente: inclusão social.

Auditorias

• Regular/Ordinária: rotina, periódica, agendada, para análise e verificação de atividades.
• Especial/Extraordinária: para apuração de denúncias e irregularidades.