Tanatologia Forense e Emissão de Declaração de Óbito

10) Tanatologia Forense: Estimativa do Tempo de Morte

• 1: De 4 a 6 horas
• 2: Menos de 2 horas
• 3: Entre 16 e 24 horas

11) Definição e Tipos de Atestado Médico

O atestado pode ser definido como um documento que afirma a veracidade de um fato médico e suas consequências.

• Tipos: Óbito, Doença e Saúde.
• Informal: Utilizado para justificar situações menos formais, como ausências em salas de aula, trabalho ou dispensa de alunos da prática de educação física.
• Administrativo: Serve ao interesse do serviço ou do servidor público para fins de licença e abono de faltas.
• Judiciário: Requisitado por juiz e de interesse direto da administração da justiça.

13) Código de Ética Médica (Artigo 52)

Em conformidade com o Artigo 52 do CEM: é proibido ao médico desrespeitar a prescrição ou o tratamento determinado por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou auditoria. Em situações de benefício indiscutível para o paciente, o médico deve comunicar imediatamente o fato ao colega responsável.

14) Manual de Instruções sobre a Declaração de Óbito (DO)

Quando emitir:

• a) Em todas as mortes (naturais ou violentas);
• b) Quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, independentemente da duração da gestação, do peso do recém-nascido e do tempo que tenha permanecido vivo;
• c) Em morte fetal, se a duração gestacional for igual ou superior a 20 semanas, ou feto com peso igual ou superior a 500 gramas, ou estatura igual ou maior que 25 centímetros.

Não emitir:

• a) Em morte fetal com gestação menor que 20 semanas, ou feto com peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros;
• b) Para peças anatômicas amputadas. Nestes casos, o médico elaborará um relatório revelando o procedimento realizado.

15) Procedimentos Médicos em Casos de Causa Desconhecida

É fundamental que o Dr. Euclides preencha a Declaração de Óbito (DO). Caso o paciente tenha dado entrada em emergência e evoluído rapidamente para o óbito sem diagnóstico prévio, o médico deve registrar a causa da morte como desconhecida. Além disso, o Dr. Euclides deve certificar-se de que o corpo seja examinado minuciosamente (nu) para assegurar que não se trata de uma morte violenta. Após o preenchimento correto da DO, o cartório poderá fornecer a Certidão de Óbito, permitindo que a família realize o sepultamento.