Taxa aduaneira
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c. a possível justificação pára a intervenção dos espaços de integração
Perguntar-se-á, todavia, se mesmo então se justificará a intervenção dos espaços de integração, ou seja, se não deverão ser antes os páíses a proporcionar as condições indispensáveis pára a implantação de novos setores.
Serão, de facto, a larga maioria dos casos em que deverão ser os páíses, ou entidades mais próximas dentro deles, a criar as condições indispensáveis pára o aparecimento e consolidação dos setores desejados, estando nas melhores condições pára o afastamento das imperfeições do mercado e pára a criação das economias externas que são necessários.
Acontece, todavia, que em alguns casos a dimensão e as carácterísticas do apoio a dar levam a que deva intervir-se em espaços mais alargados. Tratando-se de um projeto de grandes dimensões e risco, não pode esperar-se por isso que uma empresa ou mesmo um páís assumam sozinhos, na íntegra, a responsabilidade de o levar a cabo.
d. implicações pára as políticas estruturais (pára a política regional)
Pára além dos casos acabados de referir, poderá acontecer também que a Ué tenha competitividade, em economia aberta, em determinadas regiões até agora mais desfavorecidas.
Pára além das razões políticas que poderão justificá-lá, é em grande medida nesta lógica que se justifica a política regional.
Naturalmente a intervenção regional deve seguir as peneiras do argumento das indústrias nascentes, justificando-se como um “argumento de regiões nascentes”, que por sua vez deve apoiar, numa primeira fase, regiões que deverão posteriormente ser competitivas em economia aberta.
Por seu turno, o apoio não deve ser dado com restrições ao comércio, mas antes dirigido diretamente ao afastamento de imperfeições a sanar, e à criação de economias externas que se tornem necessárias.
Neste caso, justifica-se a intervenção comunitária, na medida em que a intervenção dos páíses seria insuficiente, face à dimensão da desigualdade e do esforço de aproximação a fazer, sendo, aliás, do interesse do conjunto comunitário e mesmo mundial, que se dê tal aproximação.
Outras razões pára a intervenção
Embora se reconheçam as vantagens do comércio livre mundial, há, como se disse, setores ou regiões que terão, nesse âmbito, dificuldades, pelo menos de imediato. A criação de uma união aduaneira ou de um espaço de integração com maior capacidade de intervenção pode mostrar-se vantajosa em três propósitos: ° em primeiro lugar, cria de imediato oportunidades alternativas pára esses setores, não sendo tão grande a reação negativa de quem fica prejudicado; ° depois, tendo em conta que há custos sociais e políticos de ajustamento que têm de ser suportados até se chegar à conclusão desejável (o comércio livre internacional), os espaços de integração deverão ter a responsabilidade de assegurar as compensações indispensáveis; ° por último, embora saibamos que as vias mais diretas, de primeiro ótimo, não sejam as restrições comerciais, poderá justificar-se a utilização destas, como forma de combate às dificuldades administrativas e políticas daquelas. Assim dispõe o Numa outra perspetiva, pára além do reconhecimento geral das vantagens do comércio livre, há também que ter em conta que existem páíses que não o praticam em todos os casos, de que são exemplos os Euá e o Japão. Trata-se de casos que não devem levar a uma luta de represálias, da qual todos sairíAmós a perder.