Teoria da Escolha Pública e Políticas Neoliberais

Teoria da Escolha Pública e o Setor Público

Tem sido demonstrado que essas políticas não conseguiram tirar os países da pobreza. A Teoria da Escolha Pública (Buchanan) demonstra o desperdício derivado da lógica de funcionamento do setor público.

O setor público não funciona de acordo com o princípio da maximização dos lucros, que rege a economia privada. Em muitos casos, fornece serviços em regime de exclusividade e, frequentemente, não há uma relação direta entre o preço e os serviços prestados. Assim, o controle sobre os gastos públicos não advém da disciplina de mercado, pois o setor público não depende da sobrevivência em um ambiente competitivo.

A Teoria da Escolha Pública parte da hipótese de que o critério da maximização da utilidade individual também se aplica aos processos de escolha democrática. O resultado é um aumento sistemático dos gastos públicos, não por razões de eficiência econômica, mas pela execução de objetivos específicos dos envolvidos neste processo.

Políticas do Lado da Oferta e a Ideologia Neoliberal

Ronald Reagan e Margaret Thatcher executaram a contrarrevolução liberal contra o intervencionismo excessivo das décadas anteriores, baseando-se nos seguintes pilares:

• Redução do poder dos sindicatos: Exemplificado pela repressão aos sindicatos do setor de carvão na Grã-Bretanha e pela greve dos controladores de tráfego aéreo nos EUA sob Reagan.
• Reestruturação industrial: A indústria pesada e madura perdeu seu papel central na economia.
• Privatização de empresas públicas: Motivada pelo pensamento dominante e pela necessidade de sanar dívidas estatais, levando à liquidação de empresas públicas nos anos 80 e 90.
• Déficit zero e cortes de impostos: O Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE estabeleceu que o déficit dos países da zona do euro não deve ultrapassar 3% do PIB.
• Política monetária restritiva e abertura comercial.

Globalização e Economia Emergente

A globalização econômica, consolidada a partir da década de 70, trouxe a liberdade absoluta de circulação de capitais e a redução de barreiras comerciais. O resultado foi o advento de novas potências econômicas emergentes (China, Índia e Brasil), que ampliaram o espaço econômico global, ao mesmo tempo em que pressionaram a capacidade do planeta em fornecer os recursos necessários.