Teoria dos Jogos a Dois Níveis de Robert Putnam

A Teoria dos Jogos a Dois Níveis na Negociação Internacional

No sistema mundial atual, que assenta na coexistência anárquica de Estados soberanos, qualquer acordo de natureza política negociado a nível internacional carece, para ser cumprido, de um processo de ratificação interna por parte dos Estados contratantes. Um bom acordo é aquele que permite às partes constatar que o conjunto dos ganhos supera, ou pelo menos iguala, a inconveniência das cedências, de modo a que o acordo possa ser aceite a nível interno. Assim, é imperativo entender que é impossível pensar numa estratégia de interação negocial válida se não forem incluídas as hipóteses da sua viabilização política a nível nacional.

Temos, então, presente na negociação internacional o que se chama de jogo a dois níveis. De acordo com o trabalho de Robert Putnam, isto corresponde a um exercício estratégico de equilíbrio geral onde estão representadas simultaneamente as interações de fatores domésticos e internacionais:

• Nível I: O nível internacional.
• Nível II: O nível estadual (doméstico).

Análise dos Níveis de Negociação

O Nível I refere-se a espaços de negociação de forte integração, como a União Europeia, reuniões técnicas ou políticas, negociações abrangentes na ONU ou regionais como na NATO. Do ponto de vista político, o Nível I não é tão complexo quanto o Nível II.

Por sua vez, o Nível II não configura um interesse nacional único. Putnam indica que, em quase todas as questões importantes, os decisores discordam sobre o que é o interesse nacional e sobre como avaliar as exigências do contexto internacional. Numa perspetiva de pluralismo político, a distribuição de benefícios e custos resultante das diversas possibilidades de acordo afeta de forma diferenciada vários atores domésticos com interesses divergentes.

O Papel do Negociador e o Conceito de Win-Set

O trabalho do negociador internacional integra a obrigação de jogar com sucesso nas cenas nacional e internacional. A sua capacidade para adotar estratégias que recriem a perceção de ganhos pelos atores em ambos os níveis define a eficácia do negociador. Uma das soluções mais procuradas é a do mínimo denominador comum numa lógica win-win. Além disso, dependendo do seu estatuto político interno e do peso do Estado que representa, o negociador pode utilizar um nível para atingir objetivos no outro (o que Putnam denomina de Issue linkage).

O conceito-chave para a compreensão da interação dialética entre os dois níveis é o de WIN-SET. Define-se como o conjunto dos ganhos negociais obtidos no Nível I cuja natureza tem condições para ser aceite no Nível II. Ou seja, o win-set representa os sucessos negociais do Nível I cujo grau coincide com o que seria considerado aceitável no Nível II, atingindo o que Putnam chama de sobreposição.

Diferenças e Pressões nos Níveis

As problemáticas e pressões subjacentes aos interesses dos dois níveis não são, por norma, coincidentes:

• Nível I: Engloba temas como paz/guerra e desenvolvimento do comércio internacional. As pressões provêm do sistema burocrático internacional e transnacional.
• Nível II: Relaciona-se com emprego, crescimento económico ou segurança. As pressões advêm de partidos políticos, classes sociais e opinião pública.

Por fim, o processo de ratificação pode variar em exigência, sendo mais político (parlamentar ou referendário) ou mais formal (referendo obrigatório).