Teoria dos Princípios e Regras de Robert Alexy

O que cada participante de um discurso de aceitação considera válido?

Eles buscam o máximo benefício.

Quais são as quatro fórmulas do legalismo?

• Norma, e não o valor;
• Subsunção, em vez de ponderação;
• Independência da lei ordinária, em vez da onipresença da Constituição;
• Autonomia do legislador democrático, em vez da onipotência judicial.

Quais são as fórmulas contrárias (sensu contrarium) ao legalismo?

• Valor, em vez da norma;
• Ponderação, em vez de subsunção;
• Onipresença da Constituição, em vez da independência da lei ordinária;
• Onipotência judicial, em vez da autonomia do legislador democrático.

Quem está certo: o constitucionalismo ou o legalismo?

O constitucionalismo.

Qual é a distinção entre regras e princípios?

• Os princípios são comandos de otimização.
• As regras têm o caráter de mandatos definitivos.

O que é o peso?

É o método de aplicação da lei que caracteriza os princípios.

Como ocorre a aplicação das regras?

Considera-se tanto a estrutura de regras quanto a de princípios como elementos integrantes do sistema jurídico.

Quais princípios estão envolvidos no conflito entre o Art. 2º do Código Penal e o direito do acusado (segundo Robert Alexy)?

• Princípio da eficácia da aplicação da lei criminal;
• Princípio da proteção da vida e da integridade física.

Qual dos dois princípios é declarado nulo?

Nenhum.

O que determina a resolução de casos semelhantes?

Depende do peso relativo dos princípios opostos.

Qual a diferença entre colisão de valores e de princípios?

• Colisão de princípios: a resposta busca o que é correto.
• Colisão de valores: a resposta busca o que é melhor.

Qual é a objeção ao modelo de regras e princípios?

A crítica de que não é um argumento jurídico válido afirmar que o sistema jurídico sempre contém uma solução.

Quais são os três elementos da ordem de regras e princípios em Robert Alexy?

1. Um sistema de condições de precedência;
2. Um sistema de estruturas de ponderação;
3. Um sistema de precedência prima facie.

Qual o caráter de um padrão que diz "melhor ou pior"?

Estatuto axiológico.

Qual o caráter de um padrão que diz "coisa certa"?

Caráter ético.

Quais as características do modelo de regras do sistema jurídico?

Relação de vinculação e abertura.

Quais as características do sistema de normas/princípios?

Mantém o nível de regras vinculativas e é um sistema fechado, pois sempre existem princípios aplicáveis para decidir qualquer caso.

O que define os três elementos da ordem de Alexy?

1. Condições de precedência: fornecem informações sobre o peso relativo dos princípios.
2. Estruturas de ponderação: exigem a realização mais ampla possível dentro dos limites fáticos e jurídicos.
3. Precedência prima facie: estabelece o ônus da argumentação.

O que distingue o modelo de sistema jurídico de regras/princípios?

A teoria dos princípios permite estruturar uma ordem racional na área de abertura do sistema jurídico.

Quais são as duas tarefas para assegurar a razão prática no Direito?

• Garantir a racionalidade dos membros do sistema jurídico como padrão de regras e princípios;
• Reconhecer a impossibilidade de um sistema metódico de regras que estabeleça um único resultado.

Qual o papel da argumentação neste modelo?

A argumentação não é institucionalizada.

Quais são os quatro postulados processuais da racionalidade prática?

1. Alto grau de clareza linguística e conceitual;
2. Alto grau de informação empírica;
3. Alto grau de universalidade;
4. Alto grau de imparcialidade.

O que permite a maior razão prática no sistema jurídico segundo Alexy?

Um constitucionalismo moderado.